Resenha: Democracia desprotegida, de Emanuel de Melo Ferreira

APRESENTAÇÃO

A Constituição de 1988 estabeleceu princípios democráticos e sociais que moldaram a nação nas últimas décadas. No entanto, ao longo dos anos, esses princípios têm enfrentado uma série de desafios que ameaçam sua integridade e aplicação. A presente obra explora essa questão crucial e apresenta uma análise sobre a erosão do seu caráter social e democrático.

Os eventos do 08 de janeiro de 2023, que incluíram uma tentativa de golpe de Estado e ações violentas contra os três Poderes em Brasília, são tomados como um exemplo dramático dessa erosão democrática. O autor se concentra em investigar o comportamento de juízes e membros do Ministério Público neste contexto, buscando entender em que medida eles têm colaborado com o autoritarismo ou resistido a ele. A pesquisa revela como o autoritarismo tem se desenvolvido, em parte, devido a uma coordenação engajada em torno de princípios antidemocráticos e ao uso do Direito para tais fins, o que resulta em uma proteção inadequada à democracia.

Nas palavras do autor: “As premissas ideológicas desta obra partem da necessidade de lutar pela Constituição de 1988, reconhecendo as graves desigualdades sociais do Brasil, amplificadas por meras análises abstratas tipicamente liberais. Nesse sentido, a busca por uma efetiva democracia social, capaz de concretizar os diversos direitos sociais previstos constitucionalmente, passa por uma rigorosa crítica ao autoritarismo e à exaltação do golpe militar na medida tais práticas amplificam ainda mais a ofensa à isonomia, fomentando violência contra grupos menos favorecidos, como os que sofrem com a violência nas periferias”.

RESENHA

O livro se inicia abordando a erosão do caráter social e democrático da Constituição de 1988 no Brasil, destacando um processo que busca exaltá-la a ditadura militar e promover um projeto autoritário. Esse cenário se intensificou após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram tentativas de golpe de Estado em Brasília. O livro mencionado no texto tem como objetivo investigar a postura de juízes e membros do Ministério Público diante do autoritarismo e das práticas não democráticas, analisando como essas instituições podem tanto perpetuar legados da ditadura quanto resistir a eles. A pesquisa para elaboração do livro questiona em que medida os atores da justiça colaboram com o autoritarismo ou se opõem a atos que apologia a ditadura militar. A hipótese é que parte do sistema judiciário atua em consonância com princípios antidemocráticos, utilizando o Direito para proteger deficientemente a democracia. Ao longo da obra, são explorados os legados da ditadura, a negação dos crimes perpetrados durante esse período e o impacto dessas práticas autoritárias nas instituições de controle e no funcionamento do Estado.

Um foco importante é dado ao negacionismo da ditadura militar, que deslegitima o passado e justifica ações autoritárias, como as homenagens a torturadores e a perseguição de opositores. A pesquisa utiliza uma abordagem de estudos de caso para investigar práticas concretas e atende a um critério metodológico que busca compreender as relações entre o sistema de justiça e a proteção da democracia.

O livro segue ressaltando a importância da análise conjunta do Judiciário e do Ministério Público, considerando suas funções na salvaguarda da democracia e na resistência a práticas que ameaçam os direitos humanos, evidenciando um cenário complexo entre o legado autoritário e a luta pela efetivação dos direitos constitucionais no Brasil.

A obra ainda aborda a investigação de práticas autoritárias no sistema de justiça brasileiro, destacando a importância do caso publicamente evidenciado pelo jornal Folha de São Paulo para o desencadeamento de uma pesquisa aprofundada. A análise considera a politização militar e exemplos recentes, como a palestra do General Hamilton Mourão que sugeriu intervenções militares. O foco da pesquisa são os vícios processuais e materiais que indicam uma aceitação da ditadura militar no Judiciário, incluindo a negação de crimes da ditadura e a discricionariedade militar. A argumentação jurídica é explorada como um meio pelo qual legados autoritários se manifestam, ressaltando a necessidade de uma crítica ideológica ao conservadorismo dos juristas. A metodologia da pesquisa reconhece a inevitabilidade da ideologia na neutralidade do pesquisador, buscando uma abordagem que defenda a Constituição de 1988 e combata desigualdades sociais. Os casos analisados, que surgiram após a posse de Jair Bolsonaro, revelam um aumento do autoritarismo e a resistência dentro do sistema de justiça, especialmente em relação ao papel do STF.

O trabalho é estruturado em três capítulos, que resumem os casos e as práticas judiciais relacionadas à ditadura militar, com o objetivo de documentar a resistência constitucional frente ao autoritarismo contemporâneo, caracterizando-o como inconstitucional. Os argumentos abordados pelo sistema de justiça que justificam essa inconstitucionalidade são criticados. A pesquisa se baseia em pensadores como Paulo Bonavides, enfatizando a necessidade de um Direito Constitucional de resistência contra as práticas autoritárias e as políticas neoliberais.

A análise da justiça de transição no Brasil e a negação dos legados da ditadura militar revela um cenário complexo e conflituoso, repleto de tentativas de silenciamento e de reinterpretação de eventos históricos que marcaram a nação. O primeiro capítulo aborda os legados da ditadura, destacando como a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Anistia tem sido pautada pela busca por uma “estabilidade social”, o que, muitas vezes, resulta na minimização da gravidade das violações de direitos humanos. Isso se dá em um contexto onde precedentes internacionais sugerem a necessidade de responsabilização por crimes de lesa-humanidade, um aspecto ignorado em diversas ocasiões.

Os casos emblemáticos como Riocentro, Rubens Paiva, Etienne Romeu e Antonio Torini evidenciam a resistência em reconhecer as atrocidades cometidas durante o regime militar. Além disso, homenagens públicas a figuras ligadas à repressão, como Sebastião “Curió” e a celebração do Golpe Militar, refletem uma tentativa contínua de legitimar ações autoritárias no imaginário social. A captura da Comissão de Anistia e a paralisação do Memorial da Anistia também simbolizam esforços sistemáticos para evitar a responsabilização dos torturadores, culminando em episódios como a censura judicial à Comissão Nacional da Verdade.

No segundo capítulo, as estratégias utilizadas para a conservação do autoritarismo se desdobram em dois eixos principais: processuais e materiais. A manipulação dos precedentes e a deslegitimação da Comissão Nacional da Verdade, bem como a promoção de uma liberdade de expressão que se torna um manto para a politização militar, formam um caldo de cultura que favorece o autoritarismo. A neutralidade ideológica, frequentemente proclamada, revela-se, na prática, como um instrumento de erosão dos direitos constitucionais e da legitimidade democrática.

Por fim, o terceiro capítulo discute a difusão desse autoritarismo à luz da resistência constitucional. Elementos como a figura do “cidadão de bem” e as críticas de juristas como Paulo Bonavides sobre a neutralidade ideológica revelam a transformação da política brasileira em um espaço onde as ideologias se radicalizam, desafiando a democracia. A resistência constitucional não é apenas uma luta por direitos, mas também uma repolitização do debate público, que busca reverter a erosão provocada por interpretações conservadoras e autoritárias. Assim, vemos que a articulação entre a colaboração interinstitucional e as práticas autoritárias resulta em uma verdadeira batalha judicial e social pela manutenção da democracia e pela verdade histórica no Brasil.

O livro, democracia desprotegida, se destaca por sua análise crítica e corajosa acerca das dinâmicas entre o sistema de justiça brasileiro e as práticas autoritárias que ameaçam a democracia. Ao abordar a erosão do caráter social e democrático da Constituição de 1988, especialmente em um momento de crescente tensão política, a obra oferece uma reflexão profunda, enriquecida por uma sólida pesquisa de campo e um acurado trabalho de análise teórica.

Através de uma abordagem metódica que investiga a postura de juízes e membros do Ministério Público, o autor não apenas critica, mas também ilumina as nuances da situação atual, evidenciando tanto os legados da ditadura militar quanto os esforços de resistência que surgem dentro das instituições. A contextualização dos casos emblemáticos traz à tona a importância de reconhecer e confrontar o passado, enquanto desafia a tendência de apagamento e negação das violências históricas.

A escolha por um formato de estudo de casos é particularmente eficaz, permitindo uma exploração detalhada das intersecções entre a legislação, a prática judicial e o contexto político. Ao propor um diálogo entre a teoria e a prática, a obra se torna um instrumento valioso para acadêmicos, juristas e cidadãos comprometidos com a defesa da democracia e dos direitos humanos.

O enfoque no negacionismo e na manipulação legal como formas de perpetuação do autoritarismo revela uma preocupação essencial com a saúde da democracia brasileira. Além disso, a crítica à neutralidade ideológica no sistema de justiça proposta pelo autor é um convite à reflexão sobre a responsabilidade dos operadores do Direito em tempos de crise.

Ao longo dos capítulos, o autor não apenas documenta, mas também propõe uma ação, instigando o leitor a pensar na importância da resistência constitucional. O trabalho termina com uma nota de esperança, enfatizando que a luta pela verdade e pela justiça não é apenas uma tarefa institucional, mas um imperativo moral de toda a sociedade. Assim, a obra se configura como um importante farol para aqueles que desejam compreender e enfrentar os desafios contemporâneos à democracia no Brasil.

Resenha: Dentes de leite, Antonio Pokrywiecki

APRESENTAÇÃO

Em sua estreia na contística, Antonio Pokrywiecki percorre — com propósito e, quando quer, com maldade — a ambiguidade dos signos do medo e do trauma. A imprevisibilidade que assombra pode ser tão assustadora quanto os próprios monstros. E os monstros também não fogem. Mas podem ser provisórios.

RESENHA

Em "Dentes de leite", de Antônio Pokrywiecki somos apresentados a um conjunto de narrativas interligadas que se desenrolam em igual intensidade. Iniciando em 'o balneário', tendo como pano de fundo uma praia local que serve não apenas como cenário, mas como um símbolo profundo de introspecção e transformação nas relações interpessoais. A obra, rica em nuances emocionais, mergulha nas complexidades das conexões humanas, abordando temas como amor, solidão e a inevitável passagem do tempo. A narrativa inicia-se com um grupo de amigos, liderados por X, que se reúnem anualmente em uma praia que, embora marcada pela especulação imobiliária, carrega lembranças de um tempo em que a beleza do lugar era inquestionável. As reflexões de X sobre as mudanças nas relações à medida que envelhecem, culminam em momentos de melancolia e saudade, marcado pela lembrança do guarda 5, onde um homem rememora a morte de seu irmão, evocando a dualidade do luto e a continuidade da vida.

A história se desdobra em experiências de G e H na praia menos frequentada, Guarda 17, onde enfrentam um ambiente insalubre. Mesmo assim, a ousadia de nadar nessas águas questionáveis reflete uma busca silenciosa por intimidade, revelando como a busca por conexão pode superar as adversidades. Outro ponto alto da narrativa é a descrição de uma família que visita um balneário tranquilo, onde o pai, V, lida com a transição da filha Z para a adolescência. As preocupações que surgem com essa nova fase da vida de Z impõem a V uma reflexão sobre seu papel como pai e as novas dinâmicas familiares que se estabelecem, reafirmando como a percepção das relações muda com o tempo. Além dessas perspectivas, a obra também nos apresenta um momento tocante da infância, com uma criança que chora na beira da praia, e a luta de um homem que questiona suas aptidões como pai, mergulhando em uma onda de arrependimento e aversão ao compromisso que o cerca. Essas vozes, solitárias e interligadas, enriquecem a trama, trazendo à tona as inquietações que cada um carrega.

A obra prossegue com a inserção do conto ''o anjo exterminador'', que narra a vida de um marido ao lado de Suzanna,  em um mundo distópico. Eles moram em uma "Torre de Aço e Vidro" e transitam por um sistema de roldanas que traz para eles objetos e lixo. No entanto, o cenário é sombrio. Eles têm consciência da existência de "Cidadãos Miseráveis" que habitam as casas humildes, e a presença do "Anjo Exterminador" sugere uma sociedade rígida e opressora. Suzanna, sempre se preocupa com essas pessoas, e o marido tenta consolar sua preocupação, mesmo relutando em encarar a dureza da realidade. Além disso, a dupla enfrenta o mistério do desaparecimento de seu gato. Apesar das dificuldades e da inquietude que os cercam, o marido sente que a presença de Suzanna torna tudo mais leve e significativo.

O capítulo "Nico e Kira" oferece uma visão introspectiva sobre as dificuldades enfrentadas por um casal em meio a crises de emprego e os desafios do cotidiano. A narrativa começa com a demissão de Nico, um trabalhador que dedicou uma parte significativa de sua vida à fábrica de colchões, sendo substituído por máquinas mais modernas. A frustração e o desamparo que ele sente ao receber a notícia são palpáveis, especialmente no momento em que tenta esconder a demissão de sua esposa, Kira. Enquanto Nico se entrega à contemplação de sua nova realidade, Kira, em seu trabalho como manicure, também enfrenta suas próprias inseguranças e desafios. O contraste entre as profissões e suas respectivas demissões sugere que o mercado de trabalho é implacável e não discrimina. Kira tenta entender seu valor e lugar nesse novo cenário, refletindo sobre a hierarquia existente no salão de beleza onde trabalha e as dificuldades que vêm com a instabilidade de suas atividades.

A obra segue com outros contos de igual relevância, mostrando as habilidades de escrita imponentes apresentadas por Antônio Pokrywiecki, demonstrando uma habilidade ímpar em criar um espaço literário rico, onde a praia atua como um espelho da condição humana, evidenciando a complexidade das relações nos diferentes estágios da vida. Com uma prosa sensível e pensativa, o autor nos convida a refletir sobre o amor, a solidão, a passagem do tempo e o incessante desejo de conexão que define a experiência humana. Em sua totalidade, a obra é uma exploração profunda das nuances emocionais que permeiam a vida e as interações humanas, encerrando cada narrativa em uma leveza tocante e ao mesmo tempo dolorosa.

Resenha: A sociedade perfeita, de João Fragoso

APRESENTAÇÃO

Economistas, sociólogos, antropólogos e historiadores, cada um do seu jeito, vêm tentando explicar o Brasil. Eles nos desnudam, querendo nos mostrar quem somos e por que somos assim, com nossa riqueza e nossa pobreza. Cada autor tenta explicar como é que um país no qual “em se plantando tudo dá” conseguiu chegar ao grau de desigualdade e de pobreza que hoje nos acomete.

Nesta obra, escrita com competência e paixão, o historiador João Fragoso apresenta um panorama bastante diferente daquele que enxerga o capitalismo comercial atuando em terras brasileiras. Ele registra a origem da desigualdade exatamente na sobrevivência de relações feudais no mundo ibérico.

A sociedade perfeita já nasce como um candidato a livro de referência, de leitura obrigatória, tanto pela farta documentação utilizada quanto pela riqueza de análise. Leitura fascinante e obrigatória.

RESENHA

O livro aborda os traços marcantes da sociedade brasileira dos séculos XVII e XVIII, focando na concentração de riqueza e distinções sociais. O autor examina a maneira como as desigualdades eram vistas como fenômenos naturais, aceitas e até desejadas pela população, influenciadas por um pensamento cristão medieval que entendia a hierarquia social como uma ordem divina.  Na análise, a sociedade é apresentada como uma “sociedade perfeita” baseada na desigualdade, com a autoridade dos senhores sobre homens e mulheres, refletindo visões familiares de obediência. O livro destaca a formação de uma elite agrária no Brasil colonial, onde a escravidão e a concentração de terras eram fundamentais para a economia, e onde a miséria e a opressão eram aceitas como partes do destino social.

Os capítulos exploram a transição da Europa feudal para uma sociedade dominada por uma nova ordem econômica e social, a expressão do Antigo Regime no Brasil através da exploração das culturas e do comércio de escravos, e a constituição da hierarquia social local, com elites neoterritoriais que negociavam e controlavam a população e a economia. 

Com um olhar para as transformações do século XVIII, o autor discute a descoberta de metais preciosos e a formação de um complexo mercado interno. O livro propõe que essa desigualdade e a noção de sociedade perfeita foram (re)criados pelos próprios brasileiros, um processo que, segundo o autor, pode contribuir para a compreensão e a redução das desigualdades sociais atuais.

O autor oferece uma análise da estrutura social e das relações de poder na Europa do século XVI, destacando a interdependência entre camponeses e aristocratas. Através das falas de personagens de peças teatrais de Thomas Middleton e William Shakespeare, a discussão se centra na dinâmica de servidão e na hierarquia social, onde a ideia de um homem sem senhor provoca estranhamento e questionamentos sobre a ordem social vigente. Os pensadores da época, tanto cristãos quanto seculares, percebiam a necessidade de uma hierarquia para a manutenção da ordem social. Mesmo os defensores de conceitos democráticos perseguiam uma estrutura que não incluía todos os cidadãos, como mulheres e lavradores, demonstrando um consenso sobre a desigualdade.

A cultura da época, ainda predominantemente rural, via a terra como um bem associado ao poder aristocrático, e a relação entre senhores e camponeses era legitimada pela tradição e pela crença religiosa. Os camponeses aceitavam a superioridade dos nobres, que eram vistos como figuras quase divinas, baseando-se na concepção de um mundo hierárquico instituído por Deus. Essa relação de dependência era caracterizada por um pacto desigual, onde os camponeses sustentavam os senhores em troca de proteção e acesso à terra. A fé cristã desempenhava um papel crucial em justificar esta hierarquia, levando os homens a interpretar sua realidade social como uma ordem natural e desejada.

Além disso, o conceito de corporações sociais aparece como fundamental para a compreensão da vida comunitária. As aldeias foram apresentadas como corporações que regulavam a vida cotidiana, organizando atividades como coletas de impostos e festas, e mediando as relações de dependência entre senhores e lavradores. Portanto, essa visão da sociedade europeia renascentista é marcada por um entendimento de hierarquia e desigualdade sustentado por estruturas religiosas e sociais profundamente enraizadas. No final do século XIII, a sociedade feudal entrou em crise devido a uma combinação de fatores, como a dificuldade de sustentar a população crescente, o aumento da fome e a mortalidade provocada pela peste bubônica, que exterminou cerca de 25 milhões de pessoas entre 1348 e 1350. O despreparo da aristocracia para lidar com essa mortalidade aprofundou a crise agrícola e a miséria urbana. O renascimento das monarquias territoriais se deu em meio a revoltas camponesas e à crise de legitimidade da Igreja Romana, gerando espaço para o surgimento de novas ideias religiosas e políticas. A centralização do poder nas mãos da Coroa se evidenciou em países como França e Espanha. A Monarquia Espanhola, formada através de alianças matrimoniais, tornou-se um império em expansão sob Carlos V. O autor também aborda as novas paisagens agrárias e a economia-mundo emergente na Europa moderna, como a protoindústria nos Países Baixos e o impacto da crescente demanda por lã na Inglaterra, que levou ao cercamento de campos e à transição gradual para um sistema capitalista. Na França, os camponeses conseguiram maior autonomia em comparação com a aristocracia.

O autor aborda os processos de constituição da sociedade aristocrática em Portugal, traçando um panorama histórico desde o final do século X até as mudanças que ocorreram ao longo da Reconquista e na transição para uma monarquia pluricontinental. Inicialmente, o Condado Portucalense, como parte da estrutura feudal do norte da península ibérica, servia de barreira contra as investidas islâmicas. Com a Reconquista no século XI, liderada por Afonso Henriques e impulsionada por alianças com cidades e a pequena nobreza, Portugal começou sua formação como reino, culminando na aclamação de Afonso como rei em 1139. A sociedade lusa se estruturou sob uma hierarquia aristocrática e católica, onde a Coroa exercia poder distribuindo privilégios e recompensas por serviços militares, posicionando-se como a "cabeça" do sistema social. A nobreza gerada era mais dependente dos favores reais do que de propriedades fundiárias, o que a diferenciava de nobrezas em outros países. Após o término da Reconquista em 1249, a escassez de recursos agrários gerou tensões sociais, pois a aristocracia desempregada e o déficit alimentar ameaçaram a estabilidade política.

O autor também descreve a evolução da Coroa e do sistema econômico, que se tornaram insustentáveis após a Reconquista. Com o reinado de D. João I, Portugal buscou alternativas econômicas através da exploração ultramarina, iniciando a conquista de Ceuta e expandindo seu comércio com a África. A aristocracia lusa passou a se envolver com o comércio, com figuras como D. Henrique liderando expedições e estabelecendo um domínio marítimo. Além disso, salienta-se que o sistema de erva aristocrático se perpetuou com a Lei Mental, que consolidou a herança em terras nobres, e a criação de morgados para garantir a continuidade das casas aristocráticas. Já no século XV, as expedições exploratórias e de comércio escravista nos arquipélagos da Madeira e Açores começaram a moldar a economia portuguesa, que se alicerçou em práticas que se refletiriam nas futuras colônias.

O autor aborda a interseção entre o comércio atlântico de escravos e o catolicismo durante a monarquia portuguesa nos séculos XVI a XIX, destacando que, mais do que um sistema de comércio, o tráfico de cativos era legitimado por uma visão religiosa que os transformava em escravos cristãos. Esse processo envolvia a conversão dos cativos por meio do batismo, que os integrava ao sistema cristão, ao mesmo tempo em que justificava a escravidão. Embora o cristianismo tivesse também começado a condenar a escravidão moralmente a partir do século XVIII, ainda assim forneceram apoio teológico e moral ao escravismo durante muito tempo.

A Igreja Católica, em particular, participou ativamente desse fenômeno, legitimando a escravidão como um meio de evangelização e impondo normas que promoviam a obediência dos cativos. Os batismos registrados nas colônias, que adotavam a prática de nomear os cativos como cristãos, simbolizavam a passagem de cativos a escravos. Assim, a produção e o comércio de cativos eram vistos como naturalizados, tanto em contextos africanos como nas Américas, e o batismo era uma formalidade essencial na conversão de cativos.

A narrativa também aponta para o papel ativo das sociedades africanas no comércio de escravos, enfatizando que estas não eram apenas passivas em relação à exploração européia, mas desenvolviam seus próprios interesses econômicos e sociais, moldando o sistema de escravidão dentro de suas culturas e contextos históricos.

O autor discute a complexidade das relações envolvendo o tráfico, argumentando que este não se resumia apenas a interesses europeus, mas que as comunidades africanas tinham papéis significativos e estruturas próprias de poder que influenciaram o fluxo do comércio atlântico.

Finalmente, conclui que a história do tráfico de escravos é uma narrativa compartilhada entre as experiências africanas e americanas, e que a deslegitimação do escravismo na atualidade não deve obscurecer as compreensões históricas sobre a combinação de fatores sociais, culturais, políticos e económicos que permitiram a perpetuação desse sistema.

O autor aborda a dinâmica das capitanias hereditárias no Brasil em relação às populações indígenas, especialmente os tupinambás, destacando os conflitos entre essas sociedades e os portugueses durante a colonização. Inicialmente, descreve a organização social e política dos tupinambás, que eram estruturadas em aldeias, com laços familiares e alianças intercomunitárias fortemente influenciadas pelo cunhadismo, formando a base de sua identidade e resistência às invasões europeias.

A implantação do sistema de capitanias hereditárias, inspirado na experiência da Coroa portuguesa durante a Reconquista, buscava criar feudos políticos e econômicos em que os donatários exerceriam autoridade e controle sobre a justiça e a economia local. No entanto, a maioria das capitanias falhou devido a constantes ataques indígenas, com exceção de São Vicente e Pernambuco, onde os donatários souberam negociar e aliar-se aos indígenas, utilizando a guerra e o cunhadismo como ferramentas para consolidar seu poder.

Ao longo do tempo, a relação entre os portugueses e os tupinambás se tornou marcada por conflitos, mas também acordos, levando à resistência e à realocação de comunidades indígenas em aldeamentos. A chegada do Governo-Geral em 1549, sob Tomé de Souza, buscou implementar uma administração mais centralizada e robusta, essencial para enfrentar a pequena população europeia e a resistência indígena. A estratégia envolveu a formação de alianças políticas e ofereceu proteção a líderes indígenas, enquanto procurava enraizar a fé católica e a disciplina social entre os nativos.

O autor examina a evolução dessa relação até a consolidação da economia baseada na escravidão indígena, destacando a dependência dos portugueses em relação a essa mão de obra. A exploração dos indígenas e o subsequente tráfico de africanos configuraram uma complexa rede de controle social e econômico que caracterizou o desenvolvimento do Antigo Regime nas colônias, culminando na formação de uma elite mameluca que expandiu sua influência em busca de terras e riquezas.

O autor aborda a realidade da escravidão e os circuitos regionais de mercado interno durante o século XVIII na Monarquia pluricontinental portuguesa. Entre 1700 e 1709, houve um fluxo significativo de escravos africanos para as principais cidades brasileiras, como Salvador, Rio de Janeiro e Recife, que se transformaram em centros de comércio e populações multiculturais. Esse movimento de cativos não levou ao colapso social, mas à consolidação de uma sociedade marcada por hierarquias sociais.

O "achamento" das minas em Minas Gerais, impulsionado pela demanda de ouro, intensificou a escravidão e as tensões de poder entre as elites locais e a Coroa portuguesa, levando a negociações complexas sobre a governança e o controle das riquezas mineradoras. As elites locais buscavam mercês da Coroa para obter privilégios, enquanto a Coroa, por sua vez, procurava estabelecer um controle econômico e político sobre a região.

O autor também destaca a evolução econômica que a exploração mineral trouxe, refletindo uma rede de lógicas sociais e econômicas baseada na escravidão, no trabalho compulsório e na produção interna voltada para o abastecimento de populações. As tensões entre diferentes localidades, como as de São Paulo e do Rio de Janeiro, foram marcadas por disputas de poder e uma política de patronagem que moldou o Antigo Regime nas Américas.

A análise Gabriel do autor revela que, apesar das complexidades sociais e do sofrimento inerente à escravidão, o sistema e as estruturas de poder presentes se mostraram resilientes, resultando em uma sociedade que, apesar de suas contradições, se desenvolveu e se estruturou em bases sólidas ao longo do tempo.

O autor analisa a complexidade da formação da sociedade na América lusa entre os séculos XVI e XVIII, destacando a transformação demográfica e social ocorrida nesse período. A população brasileira cresceu significativamente, principalmente devido ao aumento do tráfico atlântico de escravos africanos, que resultou em uma população majoritariamente negra e mestiça em diversas regiões. As capitanias de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará apresentaram uma alta percentagem de negros e pardos, com Salvador do Bahia se tornando a segunda maior cidade da América na época.

A análise aponta que, à medida que a população de forros (escravos libertos) cresceu, a hierarquia social também começou a mudar, levando à formação de novos grupos sociais, como comerciantes e senhores de escravos. A economia do Antigo Regime se expandiu, sustentada pelo trabalho escravo e pela intensa comercialização de produtos agrícolas em mercados interligados na colônia, enquanto muitos caixeiros se tornaram poderosos negociantes.

O autor destaca que a sociedade lusa era marcada por desigualdades sociais, onde privilégios eram concentrados em poucas famílias, e existiam tensões entre as classes sociais. Apesar do sistema opressivo, o período foi também de mudanças e resistências, com a crescente importância dos forros e a crítica à escravidão e suas práticas.

Documentos e relatos históricos usados pelo autor revelam que, naquele contexto, as relações sociais eram moldadas por práticas culturais baseadas no catolicismo e na concepção de uma sociedade hierárquica. Por fim, o autor convida futuros pesquisadores a explorar mais sobre as interações sociais e contextos históricos do Brasil, sugerindo que muitas outras dimensões ainda precisam ser estudadas.

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Resenha: Sucesso pessoal, de Brian Tracy

O livro "Sucesso Pessoal", de Brian Tracy, explora as razões pelas quais certos indivíduos alcançam um sucesso notável em suas carreiras, enquanto outros permanecem estagnados, independentemente de sua inteligência ou habilidades inatas. Tracy inicia seu argumento desafiando a noção de que a inteligência, medida pelo QI, é o principal determinante do sucesso financeiro. Ele menciona um estudo que revela que a diferença de renda entre os participantes não está necessariamente relacionada às suas capacidades intelectuais, mas sim a fatores como habilidades pessoais, dedicação ao trabalho, aprendizado contínuo e gestão eficaz do tempo.

Um dos conceitos centrais discutidos é o "princípio de Pareto", que sugere que uma pequena porcentagem da população (20%) detém a maior parte da riqueza (80%). Tracy explica que essa desigualdade se deve a pequenas diferenças em competências e habilidades que podem resultar em grandes variações nos resultados. Ele introduz o "conceito da margem de vitória", que postula que até mesmo pequenas vantagens em áreas cruciais podem levar a resultados desproporcionais. Usando a analogia de uma corrida de cavalos, ele ilustra que a diferença entre o primeiro e o segundo colocados pode ser mínima, mas suficiente para determinar um vencedor e, consequentemente, um prêmio significativamente maior.

Tracy enfatiza que tudo conta em nossa jornada para o sucesso. Ele apresenta a "lei da acumulação", que afirma que cada decisão e ação, por menor que seja, se acumula ao longo do tempo e contribui para o nosso sucesso ou a falta dele. Portanto, o autor propõe que, ao adotar consistentemente as 21 ideias apresentadas em seu livro, os leitores podem superar deficiências que os impedem de progredir e alcançar um nível de sucesso superior ao que jamais imaginaram possível. 

O livro apresenta um convite à ação, incentivando os leitores a refletirem sobre suas próprias habilidades e a implementarem as estratégias discutidas, com a certeza de que cada pequeno passo conta em direção ao sucesso pessoal e profissional.

Na obra, o autor explora o princípio da causalidade, introduzido por Aristóteles, que afirma que não existem eventos aleatórios, mas sim uma relação de causa e efeito em tudo o que acontece. Essa perspectiva sugere que as experiências vividas por um indivíduo são resultado de causas específicas, e para alterar os efeitos de sua vida, é necessário mudar as causas subjacentes. Em outras palavras, para modificar o que se manifesta externamente, deve-se primeiramente transformar o que se permite entrar internamente.

Para o autor, a lei da causa e efeito é uma das regras fundamentais do pensamento ocidental, sendo aplicável em diversas áreas como matemática, ciência e negócios. Essas leis naturais são universais e atuam consistentemente, independentemente do conhecimento ou aceitação que uma pessoa tenha delas. Assim, compreender essas leis e adaptar o comportamento a elas se torna essencial para que possam ser utilizadas a favor do indivíduo.

Três principais leis mentais são apresentadas:

1. A Lei da Crença: Esta lei propõe que as crenças, especialmente aquelas sentidas com emoção, se tornam a realidade de uma pessoa. A afirmação de Wayne Dyer, "Você não acredita no que vê; você vê aquilo em que já decidiu acreditar", ilustra bem essa ideia. As crenças não são inatas; são aprendidas ao longo da vida. Cada pessoa carrega crenças positivas e negativas, sendo as autolimitantes as mais prejudiciais, pois podem restringir o potencial e o sucesso. O autor enfatiza a importância de desafiar essas crenças autolimitantes para alcançar todo o potencial.

2. A Lei da Atração: Segundo esta lei, os indivíduos atuam como "ímãs vivos", atraindo pessoas e circunstâncias que se alinham com seus pensamentos predominantes. O que se possui na vida é resultado do tipo de pessoa que se é, o que implica que, ao mudar os próprios pensamentos, é possível alterar a realidade. O autor destaca que a renda de uma pessoa frequentemente reflete a média das cinco pessoas com as quais ela mais convive, ressaltando a influência significativa do ambiente social sobre as crenças e sentimentos.

3. A Lei da Correspondência: Esta lei estabelece que o mundo exterior é um reflexo do mundo interior. A forma como um indivíduo percebe e se relaciona com o mundo é um espelho de suas crenças e pensamentos internos. Portanto, para mudar a realidade externa, é necessário primeiro transformar a vida interior.

O autor segue enfatizando que o sucesso e as experiências de vida são moldados por crenças, pensamentos e o ambiente social. Para alcançar um potencial maior, é crucial desafiar crenças limitantes, adotar uma mentalidade positiva e reconhecer o impacto do ambiente nas próprias percepções e resultados. A mudança interior é, portanto, o primeiro passo para transformar a realidade exterior. 

No relato apresentado, o autor compartilha sua jornada pessoal em busca do sucesso financeiro, inicialmente almejando se tornar milionário aos 30 anos, mas enfrentando dificuldades até os 35 anos. Durante esse período, ele começou a dar palestras sobre sucesso pessoal e, ao ser convidado a falar sobre como se tornar um milionário empreendedor, percebeu que não tinha um conhecimento profundo sobre o tema. Essa realização o motivou a pesquisar extensivamente sobre milionários e suas trajetórias.

A pesquisa revelou que 85% dos milionários entrevistados atribuíam seu sucesso ao trabalho árduo. Muitos afirmaram que, embora não tivessem se destacado academicamente ou vindo de famílias ricas, estavam dispostos a trabalhar mais do que qualquer outra pessoa. O trabalho árduo emerge como o fator comum entre pessoas de sucesso, e o autor recomenda que, para se destacar, é necessário exceder as expectativas e dedicar mais tempo e esforço ao trabalho.

O livro também discute a questão da desigualdade econômica, afirmando que as pessoas e famílias mais bem-sucedidas tendem a trabalhar muito mais horas do que as menos bem-sucedidas. As pessoas no quintil mais rico dos Estados Unidos trabalham, em média, 60 horas por semana, enquanto as do quintil mais baixo trabalham menos de 20 horas. Essa diferença de dedicação e esforço contribui significativamente para as disparidades de renda.

O autor enfatiza a importância de utilizar o tempo de trabalho de maneira produtiva, evitando distrações e aproveitando cada momento para ser mais eficiente. Ele aponta que a maioria dos funcionários desperdiça cerca de 50% do seu tempo em atividades não produtivas. Os profissionais de alto desempenho, por sua vez, se comprometem a trabalhar continuamente em tarefas prioritárias. Ele sugere que um exercício prático para quem deseja se destacar no ambiente de trabalho é se esforçar para ser reconhecido como o funcionário mais dedicado. O autor conclui com duas ações concretas: começar a trabalhar uma hora mais cedo todos os dias e concentrar-se em tarefas importantes logo pela manhã, o que pode dobrar a produtividade e melhorar o desempenho.

Em essência, a obra enfatiza que o trabalho árduo, a dedicação e a gestão eficaz do tempo são fundamentais para alcançar o sucesso e que pequenas mudanças na abordagem de trabalho podem gerar grandes resultados ao longo do tempo.

A obra aborda a importância de se comprometer com a excelência em sua área de atuação como a chave para o progresso rápido e significativo no ambiente de trabalho. O autor enfatiza que o desempenho superior é fundamental para se destacar em qualquer profissão, sugerindo que os indivíduos devem estabelecer altos padrões para si mesmos e evitar comprometer a qualidade do seu trabalho.  O autor diferencia entre duas "guerras" no mundo empresarial: a guerra do desempenho e a guerra da política. O autor recomenda que os profissionais escolham focar no desempenho, evitando jogos políticos que, embora possam proporcionar vantagens temporárias, não sustentam o sucesso a longo prazo. Indivíduos que priorizam a qualidade do seu trabalho e buscam continuamente a melhoria tendem a superar aqueles que se envolvem em política de escritório.

Para alcançar o sucesso, o autor propõe um modelo de negócio pessoal que envolve três fatores principais: o que, quem e como. 

1. O que: Refere-se à "oferta de valor", que é a contribuição única que um profissional traz para a empresa. É crucial identificar e desenvolver habilidades que tornem o trabalhador indispensável.

2. Quem: Diz respeito ao cliente ou à pessoa que se beneficia do trabalho realizado. Este cliente pode ser um superior, colegas ou clientes externos. O foco deve estar em alinhar as habilidades do profissional com as necessidades específicas do cliente.

3. Como: Refere-se à maneira como os resultados são apresentados. A capacidade de concentrar-se em um resultado importante e entregá-lo com excelência é essencial para se destacar na carreira.

O autor destaca que o desempenho excepcional atrai a atenção dos superiores e que, após os primeiros anos de trabalho, o que realmente importa é a competência demonstrada. Ele conclui que investir na qualidade do próprio trabalho e no desenvolvimento contínuo levará a oportunidades e reconhecimento mais rapidamente.

Por fim, a obra propõe dois exercícios práticos: primeiro, identificar uma área onde a excelência pode trazer maior valor à empresa e dedicar-se a se tornar excelente nessa área; segundo, identificar atividades em que o profissional não é bom ou que não lhe interessam e buscar formas de delegá-las, permitindo que ele se concentre nas tarefas que terão maior impacto na carreira.

A obra "Sucesso Pessoal", de Brian Tracy, é uma leitura essencial para quem busca compreender os fatores que levam ao sucesso em ambientes profissionais e pessoais. Tracy, com sua experiência e conhecimento, oferece uma análise profunda das razões pelas quais alguns indivíduos alcançam um êxito notável, enquanto outros permanecem em situações de estagnação. Um dos pontos mais impactantes do livro é a desconstrução da crença de que a inteligência, medida pelo QI, é o principal determinante do sucesso financeiro. Em vez disso, o autor aponta para a importância de habilidades pessoais, dedicação ao trabalho e aprendizado contínuo como pilares fundamentais para o progresso.

Resenha: Gerenciamento de tempo, de Brian Tracy

O livro gerenciamento de tempo, de Brian Tracy aborda a importância da gestão do tempo como um fator crucial para o sucesso na carreira de um executivo. O tempo é descrito como o recurso mais valioso e insubstituível, que, se mal gerido, pode levar a estresse, ansiedade e depressão. A organização do tempo é essencial não apenas para a eficácia pessoal, mas também para a saúde mental e a paz interior. O autor introduz os "quatro Ds da eficácia", que são fundamentais para um gerenciamento eficaz do tempo: Desejo, decisão, determinação e disciplina.

O autor ainda enfatiza que o sucesso está ligado à habilidade de gerenciar o tempo, diferenciando indivíduos de alto desempenho daqueles de baixo desempenho. A criação de bons hábitos é vista como essencial para alcançar a eficácia. O capítulo conclui que a gestão do tempo é, na verdade, a gestão da vida, e que essa competência pode ser aprendida e aperfeiçoada com prática e dedicação. A mensagem central é valorizar cada minuto da vida, utilizando-o da melhor forma possível para maximizar realizações. A forma como um indivíduo se percebe e se relaciona consigo mesmo é fundamental para a sua qualidade de vida, sendo a autoestima um componente central nesse processo. A autoestima, definida como o quanto alguém gosta de si, é influenciada pela eficácia no uso do tempo e no desenvolvimento do potencial pessoal. A autoeficácia, que se refere à percepção de competência e capacidade de resolver problemas, também está intimamente ligada à autoestima; quanto maior a autoeficácia, maior a autoestima, e vice-versa.

A psicologia do gerenciamento do tempo se baseia na lei do controle, que afirma que a sensação de bem-estar está relacionada ao sentimento de controle sobre a própria vida. A diferença entre um lócus de controle interno e externo é destacada; o primeiro refere-se à crença de que se é o mestre do próprio destino, enquanto o segundo implica ser controlado por fatores externos, levando a reações em vez de ações deliberadas. O autoconceito, que engloba as crenças e percepções sobre si mesmo, desempenha um papel crucial na maneira como um indivíduo gerencia o tempo. Pessoas com um autoconceito positivo em relação à organização e produtividade tendem a se considerar responsáveis e eficientes. Por outro lado, crenças negativas sobre a própria capacidade de gerenciar o tempo podem levar a hábitos indesejados, como a desorganização e a procrastinação. Assim, a mudança nas crenças sobre eficácia e eficiência é essencial para melhorar a gestão do tempo.

A obra enfatiza a importância de tomar decisões claras para melhorar a gestão do tempo e aumentar a produtividade pessoal. Através dos "quatro Ds" – desejo, decisão, determinação e disciplina – o indivíduo pode desenvolver hábitos de gerenciamento eficazes, como chegar pontualmente a reuniões. A mudança de hábitos começa com a decisão de se tornar um excelente gestor do tempo, seguida pela reprogramação do diálogo interno, onde se deve afirmar constantemente a própria organização e produtividade.

A visualização de si mesmo como um gestor eficiente é outra técnica recomendada. Imaginar comportamentos organizados e produtivos ajuda a moldar a realidade externa. Além disso, agir "como se" já fosse um bom gestor de tempo pode gerar uma sensação de eficiência.

A elaboração de uma lista diária de tarefas é apresentada como uma ferramenta fundamental para a gestão do tempo. Essa lista, que deve ser feita na noite anterior, permite ao indivíduo acordar preparado e revigorado. O método ABCDE é sugerido para priorizar as atividades, onde as tarefas são classificadas de acordo com suas consequências. As atividades são divididas em categorias: A (essenciais), B (importantes), C (interessantes) e D/E (de baixo valor).

O autor alerta que o desperdício de tempo, muitas vezes causado por interrupções e atividades de baixo valor, pode sabotar carreiras. Portanto, desenvolver bons hábitos e evitar distrações são essenciais para a eficácia no trabalho.

O autor apresenta diretrizes para otimizar o uso do tempo no ambiente de trabalho, enfatizando a importância de iniciar as atividades imediatamente ao chegar ao escritório, evitando distrações como conversas desnecessárias e navegação na internet. A minimização de interrupções é crucial; para isso, recomenda-se ser direto em ligações telefônicas e conversas, estabelecendo uma pauta clara antes de interações.

O autor sugere que, ao encontrar colegas, é eficaz levantar-se e conduzi-los para fora do escritório ou para uma sala de reuniões, estabelecendo limites de tempo para as discussões. Além disso, propõe que se questione os outros sobre como seu comportamento pode estar desperdiçando o tempo deles, o que pode resultar em insights valiosos para aumentar a eficiência. O conceito de equilíbrio é destacado como fundamental para a qualidade de vida. O autor argumenta que o gerenciamento do tempo deve focar não apenas na produtividade, mas também na melhoria da qualidade de vida, que depende de três fatores: a qualidade da vida interior, a saúde física e o cultivo de relacionamentos significativos. A reflexão pessoal, o autocuidado e a priorização das relações pessoais são essenciais para alcançar uma vida equilibrada e satisfatória. O texto conclui com a observação de que, em momentos críticos, as pessoas não desejam ter passado mais tempo no trabalho, mas sim valorizam os relacionamentos e experiências vividas.

No livro "Gerenciamento de Tempo", Brian Tracy não apenas apresenta uma abordagem sobre a gestão temporal; ele desafia os leitores a reavaliar suas vidas e suas prioridades. O tempo, segundo Tracy, é o recurso mais valioso que temos, e sua má administração pode resultar em uma espiral de estresse e insatisfação. Ele propõe que a verdadeira eficácia não reside apenas em fazer mais, mas em fazer o que realmente importa.

Tracy introduz os "quatro Ds da eficácia" — desejo, decisão, determinação e disciplina — como pilares fundamentais para qualquer executivo que aspire ao sucesso. Aqui, a decisão clara de transformar hábitos é o primeiro passo inegociável. O autor coloca em questão a complacência, instigando os leitores a se tornarem proativos na gestão de suas vidas em vez de meramente reagir às circunstâncias.

A obra também examina a interconexão entre autoestima e autoeficácia. Ao afirmar repetidamente a própria competência e organização, o indivíduo não apenas muda seu diálogo interno, mas molda sua realidade externa. A visualização e a autoafirmação se tornam ferramentas poderosas na jornada para se tornar um gestor do tempo eficaz.

A prática de elaborar uma lista diária de tarefas é apresentada como uma estratégia não apenas eficiente, mas essencial. Tracy não se limita a sugerir que se escreva uma lista; ele argumenta que essa prática pode ser transformadora, permitindo que o indivíduo comece o dia preparado e focado. O método ABCDE para priorização das atividades é uma ferramenta que desafia a superficialidade do cotidiano, forçando uma reflexão sobre o que realmente merece atenção.

No cerne da mensagem de Tracy, está a ideia de que o gerenciamento do tempo é, na verdade, a gestão da vida. A busca por produtividade não deve ser uma corrida desenfreada, mas uma maneira de aumentar a qualidade da vida. Ele adverte sobre os perigos das interrupções e da desorganização, apontando que o desperdício de tempo não é apenas um aborrecimento, mas um verdadeiro sabotador de carreiras.

Tracy conclui sua obra com um chamado à ação: a vida é curta demais para não ser vivida com equilíbrio e propósito. O verdadeiro sucesso, segundo ele, não é medido apenas pela produtividade, mas pela qualidade das relações e pela satisfação pessoal. A reflexão sobre o uso do tempo deve ser contínua e intencional, pois, no final das contas, é a conexão com os outros e as experiências vividas que trazem significado à vida. Em última análise, "Gerenciamento de Tempo" é um convite provocativo para que cada leitor se torne o arquiteto de seu próprio tempo e, consequentemente, de sua própria vida.

Resenha: 200 crônicas escolhidas, de Rubem Braga

 

SINOPSE

Rubem Braga conquistou os corações dos leitores com sua habilidade singular de tecer narrativas envolventes sobre o cotidiano brasileiro. Não à toa, seu nome é hoje sinônimo de crônica, estilo que o consagrou e que foi consagrado pelo autor. Com uma sensibilidade aguçada, ele explorou uma variedade de temas, desde questões políticas até a beleza da natureza, cativando uma legião de fãs ao longo das décadas.

Neste volume de 528 páginas, os leitores encontrarão uma coleção diversificada que reflete a multifacetada habilidade de Braga como cronista. Desde relatos do cotidiano até reflexões profundas sobre a condição humana, 200 Crônicas escolhidas proporciona uma jornada inesquecível pelos escritos de um dos mestres da crônica brasileira.

O crítico literário André Seffrin, responsável pela organização deste volume, mergulhou fundo no vasto repertório de Braga para oferecer aos leitores uma experiência literária abrangente e emocionante. Desde as crônicas mais antigas até aquelas publicadas postumamente, a seleção foi cuidadosamente concebida para representar o melhor do legado do escritor.

200 Crônicas escolhidas é, assim, mais do que uma antologia; é uma homenagem vibrante a um dos grandes mestres da literatura brasileira, apresentada de forma magistral pela Global Editora.

O livro faz parte de um amplo projeto da editora em renovar as publicações de Rubem Braga. Este novo volume é a culminância de uma iniciativa iniciada em outubro de 2021 com o lançamento de 50 Crônicas escolhidas; seguido, em setembro de 2022, por 100 Crônicas escolhidas; e, em março de 2023, com o livro 150 Crônicas escolhidas. A ideia é que os leitores possam ter à sua disposição antologias concebidas com extensões várias e pressupostos também distintos entre si. Um percurso irrecusável para todo aquele que deseja passear pelas mais sublimes manifestações literárias da perspicaz sensibilidade do cronista.

RESENHA

200 Crônicas Escolhidas, de Rubem Braga, é uma antologia que celebra a genialidade de um dos maiores cronistas da literatura brasileira. Com uma prosa leve e ao mesmo tempo profunda, Braga é capaz de capturar a essência do cotidiano de forma singular, transformando pequenas situações em reflexões sobre a vida, a sociedade e a condição humana. Nesta coletânea, o leitor é convidado a embarcar em uma jornada literária que abrange uma vasta gama de temas, desde a beleza da natureza até os desafios da vida urbana, passando por questões políticas e sociais que permanecem relevantes.

Entre as crônicas selecionadas, destacam-se textos como "As Meninas e Eu", onde o autor evoca um momento de simplicidade e beleza na praia, refletindo sobre a alegria pura e efêmera da infância. "A Menina Silvana" traz uma cena impactante da guerra, onde a fragilidade de uma menina se contrasta com a brutalidade do conflito, revelando a sensibilidade de Braga diante da dor e do sofrimento. Em "A equipe", ele revisita memórias de um time de futebol, onde a camaradagem e a nostalgia permeiam as recordações. "As Luvas" ilustra a busca pelo significado nas pequenas coisas, como um par de luvas que evoca a presença de uma mulher enigmática em sua vida. Por fim, "O telefone" apresenta uma crítica bem-humorada e mordaz à burocracia, mostrando o cotidiano do jornalista que precisa lidar com as absurdidades do seu ofício.

A seleção organizada pelo crítico literário André Seffrin é uma verdadeira homenagem ao legado de Braga. As crônicas escolhidas são cuidadosamente dispostas de maneira a mostrar a evolução do autor ao longo de sua carreira, permitindo que o leitor aprecie não apenas a maestria de sua escrita, mas também a profundidade de suas observações. A obra abrange desde textos clássicos até crônicas menos conhecidas, oferecendo um panorama abrangente da sensibilidade e da perspicácia do autor.

Um dos pontos altos de "200 Crônicas Escolhidas" é a capacidade de Braga de fazer o leitor refletir sobre a simplicidade das coisas. Suas palavras têm o poder de evocar emoções e despertar memórias, fazendo com que cada crônica ressoe de maneira pessoal. Braga consegue, com sua escrita delicada e humorística, transformar o banal em algo digno de nota, revelando as nuances da experiência humana.

Além disso, a obra demonstra a habilidade de Braga em conectar-se com seus leitores de forma íntima, utilizando uma linguagem acessível, mas rica em significado. Ele é um observador atento da vida ao seu redor, e suas crônicas transmitem essa visão aguçada, tornando-as atemporais.

A editora Global apresenta esta antologia de forma primorosa, contribuindo para a renovação das publicações de Rubem Braga. "200 Crônicas Escolhidas" é um convite irresistível para todos que desejam se aprofundar na obra deste mestre da crônica, proporcionando uma leitura prazerosa e enriquecedora. É uma chance de revisitar as sublimes manifestações literárias de Braga, que, mesmo décadas após sua publicação, continuam a ecoar na mente e no coração dos leitores.

Em suma, "200 Crônicas Escolhidas" não é apenas uma antologia; é uma celebração da vida e da arte de escrever. A obra reafirma a importância de Rubem Braga na literatura brasileira e convida novos leitores a descobrir a beleza e a profundidade de suas crônicas, que permanecem tão relevantes e impactantes quanto no momento de sua escrita. Esta coletânea é uma leitura obrigatória para aqueles que buscam inspiração e reflexão através da literatura.

Resenha: O estado dual: uma contribuição à teoria da ditatura, de Ernst Fraenkel

SOBRE

"O livro (...) é uma análise e interpretação do Estado Nacional-socialista, mas é também, pelas questões teóricas que suscita, pelos instrumentos conceituais a que recorre e pelas soluções propostas, uma notável contribuição à Teoria Geral do Estado Moderno." Norberto Bobbio

"Uma etnografia do direito elaborada nas circunstâncias mais adversas, O Estado Dual é um dos livros mais eruditos sobre ditadura já escritos." Jens Meierhenrich

"Talvez não exista explicação mais consistente, com rara sofisticação argumentativa para quem observa sistemas judiciais e suas relações com a normatividade em momentos de erosão democrática. A obra de Fraenkel significa muito porque procura recuperar a relevância da estabilidade democrática normativa, a qual deve sempre ser preservada. O que não significa ilusão alguma com a sempre presente tentação de extinguir esta mesma normatividade." Martonio Barreto Lima e Lenio Luiz Streck

Fraenkel é responsável por cunhar o conceito de “estado dual”, configurado em duas metades, uma “normativa”, que respeita as próprias leis e, outra, chamada de “prerrogativa”, que as viola continuadamente. De uma atualidade assombrosa, o livro foi e segue relevante nos debates do pós-guerra e na análise do Terceiro Reich.

A edição da Editora Contracorrente, com tradução primorosa de Pedro Davoglio, é uma imprescindível fonte de estudos nas áreas do direito, da história, da sociologia e da ciência política. Além da ampla introdução de Jens Meierhenrich, à edição brasileira acrescentou-se a introdução à edição italiana, de 1983, escrita por Norberto Bobbio.

RESENHA

A obra O Estado Dual de Ernst Fraenkel se destaca como um clássico na literatura que analisa o regime jurídico e político do Terceiro Reich, revelando a complexidade do sistema nazista. Escrito durante a vigência do regime, o livro passou por diversas etapas antes de sua publicação, começando em inglês e posteriormente sendo traduzido para o alemão, a língua natal do autor. Fraenkel, um intelectual judeu e ativista social-democrata, enfrentou inúmeras dificuldades ao escrever, incluindo a proteção de informações sensíveis em um ambiente de repressão constante.

Sua trajetória pessoal é marcada pela perseguição política, que o levou a emigar para os Estados Unidos em 1938. Essa experiência se entrelaça com sua produção intelectual, refletindo as injustiças e os desafios que presenciou ao longo de sua vida. A obra não apenas analisa o regime nazista, mas também investiga a natureza do poder e da justiça, destacando a coexistência de um "Estado de normas" e um "Estado de medidas". Essa dualidade emerge como uma característica estrutural do sistema político nazista, onde as instituições estatais e partidárias coexistem em um equilíbrio instável, evidenciando a complexidade e a arbitrariedade que definem o regime.

Fraenkel argumenta que o "Estado de normas" é fundamentado em uma burocracia formal, enquanto o "Estado de medidas" simboliza a aplicação do poder de forma arbitrária e discrecional, dificultando a realização de uma verdadeira justiça. Essa análise crítica revela a profunda compreensão de Fraenkel sobre as dinâmicas de poder que moldaram a sociedade alemã durante um dos períodos mais sombrios de sua história. A recepção da obra ao longo dos anos é também um ponto importante, com reações variadas de contemporâneos e a evolução de suas ideias em resposta às mudanças sociais e políticas. Fraenkel é apresentado como um pensador que, mesmo com sua formação acadêmica, permaneceu conectado à realidade do povo, buscando entender e documentar as injustiças de seu tempo. 

A narrativa reflete sobre a durabilidade da obra de Fraenkel, que, apesar dos desafios enfrentados e da resistência que encontrou, continua a ser uma contribuição significativa para a compreensão da política e do direito, especialmente em contextos de autoritarismo. A importância de "O Estado Dual" se estende além de sua época, ressoando com questões contemporâneas sobre poder, justiça e ética na política. Assim, a obra de Fraenkel transcende a mera análise acadêmica, funcionando como um testemunho vívido de um período histórico sombrio, que ainda carrega lições e provocações relevantes para as sociedades atuais, convidando os leitores a refletirem sobre os perigos do autoritarismo e a importância da justiça e da ética na governança.

O primeiro capítulo de O Estado Dual de Ernst Fraenkel, intitulado "O Estado de Medidas", aborda a constituição do Terceiro Reich, que se fundamenta no estado de exceção. A "Ordem de Necessidade para a Proteção do Povo e do Estado", promulgada em fevereiro de 1933, é apresentada como a base dessa nova constituição, que subtraiu a vida política alemã ao império da lei. Neste contexto, as decisões do Estado não seguem critérios jurídicos ou a busca pela justiça, mas visam exclusivamente as metas políticas do regime.

Fraenkel argumenta que o setor político do Terceiro Reich representa um vácuo jurídico, onde não há normas públicas vinculativas, apenas medidas situacionais. A ideia de uma "revolução legal" promovida pelos nazistas contrasta com a realidade de um golpe de Estado ilegal, sustentado por ações como o nomeação de Hitler como chanceler e a promulgação da Lei de Plenos Poderes. O autor destaca que, ao obterem poderes excepcionais, os nazistas transformaram uma ditadura provisória em uma ditadura permanente e anticonstitucional. A Constituição de Weimar permitia ao presidente decidir sobre a adoção de medidas necessárias para restabelecer a ordem, mas isso foi explorado pelos nazistas para justificar sua ascensão ao poder.

Além disso, Fraenkel discute a natureza das competências no regime, onde o Führer exerce uma ditadura soberana sem necessidade de justificativas. A relação entre o Estado e o Partido é ambígua, e as decisões políticas são tomadas sem uma clara divisão de competências, levando a um estado de medidas que se sobrepõe ao Estado de normas. O autor também analisa como a jurisprudência e as decisões judiciais foram moldadas pelo regime, revelando a dissolução do Estado de direito. Os tribunais frequentemente afirmavam a validade das ações do Estado, mesmo quando eram evidentemente ilegais, e a polícia tinha liberdade para agir sem controle judicial. Em suma, o capítulo apresenta uma crítica profunda ao funcionamento do Terceiro Reich, destacando a transformação do Estado em um sistema onde a legalidade foi substituída pela arbitrariedade, e onde a figura do Führer se tornou sinônimo de "ordem", deslegitimando qualquer noção de Estado de direito.

O segundo capítulo intitulado "Os Limites do Estado de Medidas", explora como o sistema jurídico do Terceiro Reich está à disposição das instâncias políticas. Embora existam normas que regem a vida pública e privada, o estado de exceção se tornou uma constante, permitindo a criação de exceções às leis normais. Fraenkel afirma que a soberania dos detentores do poder político se baseia na capacidade de decidir em situações de exceção, e que essa soberania lhes permite reclamar qualquer matéria como "política". O autor menciona a distinção entre relevância política atual e potencial, destacando que, mesmo em esferas consideradas apolíticas, as instâncias políticas podem decidir que essas questões têm relevância política e, portanto, devem ser tratadas sob o estado de medidas. A autolimitação do Estado de medidas é um aspecto importante, pois, embora sua competência seja teoricamente ilimitada, na prática existem limites que surgem da necessidade de sua própria legitimidade.

Fraenkel traz exemplos de decisões judiciais que ilustram essa dinâmica, como a negativa de licenças urbanísticas sem a necessidade de justificar a decisão, evidenciando a prevalência do estado de medidas sobre o estado de normas. O capítulo também discute como a jurisprudência tentou manter a primazia do direito, mas frequentemente se viu subserviente às exigências do regime. Em suma, o capítulo retrata como o Terceiro Reich utilizou o estado de medidas para deslegitimar o estado de direito, permitindo que o poder político atuasse de forma arbitrária, enquanto a vida social era regulada de maneira limitada e sob a constante ameaça de exceções legais. A análise de Fraenkel destaca a complexidade e a intersecção entre o estado de normas e o estado de medidas, além de questionar a verdadeira natureza do direito sob o regime nazista.

O terceiro capítulo intitulado "O Estado Normativo", examina a relação entre o Estado de normas e o Estado de medidas, enfatizando a interdependência entre ambos dentro do contexto do Terceiro Reich. Fraenkel argumenta que, embora o Estado de normas exista, ele é constantemente ameaçado pela reserva de oportunidade política do Estado de medidas, que pode decidir a qualquer momento sobre questões que deveriam ser reguladas por normas jurídicas.

Ele menciona Carl Bilfinger, que discute a ideia de que a legitimidade das normas pode ser suspensa em situações que ameaçam a segurança do Estado. A relação entre administração e governo é explorada, destacando que, no regime nazista, o governo não é apenas um executor das leis, mas exerce um controle absoluto, muitas vezes à margem do ordenamento jurídico.

O capítulo também aborda como o Estado de medidas influencia a prática administrativa, levando a uma ampliação da discricionariedade das autoridades, o que pode resultar em arbitrariedade. Apesar disso, os tribunais tentam manter a integridade do Estado de normas, garantindo princípios como a liberdade de empresa e a inviolabilidade dos contratos, mesmo quando sob pressão política.

Fraenkel argumenta que a existência do Estado de normas não se deve a uma força externa, mas sim à penetração da ideologia nazista no sistema estatal. Ele discute a forma como os tribunais têm lidado com questões relacionadas a direitos de propriedade, liberdade de concorrência e o tratamento de cidadãos judeus, mostrando que, enquanto os direitos dos arianos são garantidos, os judeus são sistematicamente excluídos da proteção legal. O autor conclui que, apesar da pressão do Estado de medidas, ainda existem princípios do Estado de normas que os tribunais tentam preservar, embora sua eficácia esteja em constante risco devido à ideologia totalitária e às práticas discriminatórias do regime nazista. O Estado de normas, portanto, é visto como um complemento necessário ao Estado de medidas, mas sua sobrevivência está ameaçada pela arbitrariedade e pela ideologia racista do nacionalsocialismo.

A Parte II do livro, que aborda a teoria jurídica do Estado dual, inicia-se no Capítulo I com o "Rejeição do Direito Natural Racional pelo Nacional-socialismo". O autor argumenta que a eliminação da inviolabilidade do direito caracteriza o Estado de medidas, o que implica que esse princípio fundamental não se aplica ao ordenamento jurídico como um todo. Fraenkel menciona Gustav Radbruch e Carl Bilfinger, que discutem a relação entre direito e política, destacando que a segurança do Estado pode justificar a suspensão de normas jurídicas.

Fraenkel explica que, no regime nazista, o direito não é visto como uma construção universal, mas como um reflexo das necessidades da comunidade racial, conforme afirmado por Hitler. A justiça, segundo essa visão, não é um sistema de valores abstratos, mas sim uma certeza que o povo constrói sobre si mesmo. O autor critica a ideia de que o direito natural é irrelevante e argumenta que essa rejeição é uma continuação de um movimento que já estava em curso antes da ascensão do nazismo.

O capítulo também aborda como a ideologia nazista nega a tradição do direito natural e a substitui por uma visão que considera a desigualdade entre os homens, baseada em critérios raciais. A partir da "Lei de Plenos Poderes" de 1933, o regime nazista se tornou um poder absoluto, desprezando a ideia de que a vontade do governante deve estar subordinada a normas jurídicas. Fraenkel conclui que, ao rejeitar o direito natural e a tradição da ética ocidental, o nacional-socialismo não se posiciona como um projeto moderno, mas como uma negação completa da filosofia e dos valores que sustentam a cultura ocidental. Essa perspectiva revela as fundações ideológicas do regime, que se afastam da noção de um Estado de direito, promovendo uma visão totalitária e autoritária do poder.

O Capítulo, A Luta do Nacional-socialismo Contra o Direito Natural, aborda o conflito entre as tradições do direito natural e a ideologia nacionalsocialista. Fraenkel argumenta que o nacional-socialismo rejeita completamente o direito natural, especialmente a sua vertente cristã, que sempre teve um papel significativo na formação da legislação e da ética na Europa ocidental.

O autor menciona o trabalho de Ernst Troeltsch, que destaca a importância do contexto religioso na evolução do direito natural. Ele explica que, embora diferentes seitas cristãs tenham adotado visões variadas sobre o direito natural, nenhuma delas chegou a rejeitá-lo radicalmente. O luteranismo, por exemplo, aceitou a ideia de que o direito é afetado pelo pecado, promovendo a obediência aos regimes, mesmo que injustos.

O capítulo também discute a relação entre o nacional-socialismo e as ideologias de direito natural, afirmando que o nacionalsocialismo não se sente vinculado a essas tradições e, em vez disso, fundamenta-se em valores raciais e na utilidade política. Hitler e outros teóricos nazistas defendem que o direito só pode ser reconhecido se estiver alinhado com os objetivos do povo ariano.

Fraenkel critica a ideia de que o nacionalsocialismo possa ser considerado um movimento moderno, destacando que a negação do direito natural e a rejeição de valores absolutos geram novos inimigos e um movimento de resistência entre aqueles que defendem princípios de justiça. Ele também menciona que, embora a ideologia nazista tenha uma forte aversão ao direito natural, ela não pode ignorar completamente as tradições que moldaram a cultura alemã. O autor conclui que, ao rejeitar o direito natural, o nacional-socialismo não apenas nega as tradições éticas da cultura ocidental, mas também estabelece um regime de autoridade ilimitada que colide com a noção de justiça e direitos humanos universais. A luta contra o direito natural, portanto, é central para a compreensão do regime nazista e suas implicações para a sociedade e a política da época.

O Capítulo, Nacional-socialismo e Direito Natural Comunitário, discute o conflito entre o nacional-socialismo e as tradições do direito natural, destacando a rejeição do direito natural racional pelos nazistas. O autor, Ernst Fraenkel, explica que essa rejeição gera resistência entre grupos que ainda valorizam o direito natural, porém, aponta que a definição de "direito natural" é ambígua, envolvendo conceitos que variam ao longo da história.

Fraenkel diferencia entre o "direito natural societário", que se baseia na razão e na individualidade, e o "direito natural comunitário", que é irracional e se fundamenta na biologia e na ideia de raça. O nacional-socialismo, ao adotar uma perspectiva biológica, rejeita ideais racionalistas e propõe um conceito de justiça que prioriza a homogeneidade racial e a proteção da comunidade.

O autor menciona pensadores como Leibniz e Carl Schmitt, que exploraram a ideia de que o direito deve ser entendido em relação à comunidade. O nacional-socialismo, segundo Fraenkel, busca legitimar a sua visão de direito natural comunitário como base para a política interna e internacional, enfatizando a importância da homogeneidade racial e cultural.

Fraenkel também explora como o direito natural comunitário se conecta com a política do estado de exceção, onde o poder político é justificado por necessidades comunitárias e raciais. Ele critica a ideia de que a justiça pode ser separada do contexto político, afirmando que no regime nazista, a "verdade" é definida em função dos interesses do partido. O capítulo conclui que a rejeição do direito natural racional e a imposição de uma visão comunitária e biológica do direito são fundamentais para entender o regime nazista e sua ideologia, destacando a falta de uma tradição de direito natural absoluto na Alemanha, o que permitiu a ascensão de tais ideias.

No Capítulo, O Estado Dual em Perspectiva Histórico-Jurídica, Ernst Fraenkel examina a complexidade do Estado dual sob a perspectiva histórica e jurídica, enfatizando as tensões entre o nacional-socialismo e as tradições do direito.

O autor destaca que o regime de Hitler provoca reações diversas, incluindo críticas de cidadãos que, apesar de se oporem à arbitrariedade do regime, admitem a ideia de comunidade promovida pelo nacional-socialismo. Fraenkel argumenta que essa ambivalência é problemática, pois a ideologia comunitarista do regime é uma fachada para uma estrutura social capitalista que permanece intacta, e essa exaltacão da comunidade facilita os métodos arbitrários do Estado de medidas.

Fraenkel diferencia entre o "Estado dual" e o "Estado dualista", enfatizando que o primeiro é caracterizado por uma única estrutura organizativa, enquanto o segundo se baseia em compromissos entre as classes sociais e o Estado. O autor explora também a história do Estado dual em Prússia e na Alemanha, discutindo como o absolutismo monárquico e a burocracia se interrelacionaram com a estrutura social e jurídica do período.

A evolução do direito na Alemanha, desde o absolutismo iluminista até a Revolução de 1848, é analisada, mostrando como os interesses da nobreza e a ascensão da burguesia influenciaram a dinâmica do poder e do direito. A Revolução Francesa é identificada como um ponto de ruptura, levando ao distanciamento das elites do direito natural, enquanto a burocracia estatal se afirmava como a força dominante. Fraenkel conclui que, embora a Revolução de 1918 tenha abolido o dualismo formal do Estado, a influência das classes dominantes e a luta pelo poder político continuaram a moldar a estrutura do Estado, culminando no surgimento do nacional-socialismo, que busca restaurar um Estado autoritário que se alinha mais com as tradições do absolutismo do que com um sistema democrático baseado no Estado de direito. O autor sugere que o nacional-socialismo é uma continuidade da política do Partido de Patria e que a mobilização política do regime reflete a busca por um poder forte e centralizado que ignora as lições da história recente.

O capítulo, Os Fundamentos Econômicos do Estado Dual, e destaca a importância de entender a estrutura econômica do regime nacionalsocialista para compreender sua natureza dual. O autor ressalta que, apesar das transformações no sistema econômico alemão, este ainda mantém um núcleo capitalista, mesmo que sob uma nova fase que se entrelaça com o modelo do Estado dual.

O texto observa que, antes da ascensão dos nazistas, a economia era caracterizada por um capitalismo privado, mas organizado, com características monopolistas e intervenções estatais. O modelo de capitalismo competitivo liberal já não se aplicava, e o que prevalecia era um capitalismo "organizado", sustentado por tarifas e subsídios do Estado. Durante a crise econômica global, o controle estatal sobre a economia aumentou, evitando falências no setor bancário e em outras indústrias.

Fraenkel argumenta que a política econômica do Estado dual é uma continuação do capitalismo "organizado" do período de Weimar, onde a propriedade privada foi respeitada, exceto no caso dos judeus. As intervenções estatais limitaram o direito de propriedade, mas a propriedade privada ainda era fundamental para a sobrevivência do capitalismo. O autor analisa como a política econômica nacionalsocialista buscou reinserir os desempregados na economia, especialmente através do programa de rearme, que se tornou um objetivo central do regime.

Além disso, o autor discute a relação entre o Estado de normas e o Estado de medidas, afirmando que o primeiro atua como o marco jurídico da propriedade privada, enquanto o segundo não exerce uma função de controle real, mas sim uma função limitadora e de apoio indireto. O Estado de medidas, com suas ameaças e sanções, era mais forte que o Estado de normas, pois impunha um clima de temor que inibia riscos por parte dos empresários. Em resumo, o autor conclui que a política econômica do nacionalsocialismo estava profundamente enraizada no fortalecimento do poder do Estado e na proteção dos interesses capitalistas, resultando em um sistema que, embora mantivesse a propriedade privada, operava sob um controle estatal intenso que limitava a liberdade econômica e os direitos dos trabalhadores.

O capítulo "A Sociologia do Estado Dual" explora a complexa relação entre a estrutura social e econômica do regime nacionalsocialista na Alemanha. O autor começa referenciando Ferdinand Tönnies, que distingue entre "comunidade" e "sociedade", argumentando que a civilização ocidental se move da comunidade para a sociedade. Ele menciona a crítica de Alfred von Martin, que questiona se a comunidade pode ressurgir em um contexto social avançado, e destaca que o nacionalsocialismo se apoiou inicialmente em forças que buscavam uma organização social baseada em princípios comunitaristas.

Fraenkel observa que, embora o nacionalsocialismo tenha tentado criar um "espírito de comunidade" nos centros de trabalho, na prática, isso falhou. As SA e as SS foram tentativas de instigar esse espírito, mas as transformações sociais e econômicas exigidas pela industrialização e militarização aceleradas tornaram essa idealização insustentável. O autor argumenta que a tentativa de conectar os centros de trabalho com a ideologia comunitarista se baseava em uma ficção, já que as relações sociais eram regidas por interesses capitalistas.

Além disso, Fraenkel analisa o conceito nacionalsocialista de "comunidade popular", que surgiu como uma resposta à derrota da Primeira Guerra Mundial e à miséria da pós-guerra, enfatizando que essa consciência de comunidade é alimentada pela crença em um inimigo externo. O autor destaca a necessidade de um "complexo de inimigo" para manter unida a comunidade popular, o que resulta em uma política que justifica abusos contra grupos considerados "não conformes". O capítulo conclui que a ideologia nacionalsocialista, ao promover a ideia de comunidade, muitas vezes se contrapunha à racionalidade substancial. O capitalismo alemão, ao reconhecer sua irracionalidade, se alinha com os objetivos nacionalsocialistas, resultando em uma simbiose que se manifesta na forma do Estado dual. Essa dualidade reflete as tensões sociais e políticas da época, e a resolução dessas tensões é uma questão crucial para o futuro.

O autor finaliza a obra com um capítulo dedicado à um anexo que aborda um caso específico no Tribunal de Trabalho do Reich, intitulado "Delatowsky e outros contra a Nova Caixa Alemã de Enterramentos". O autor, atuando como advogado, representa antigos empregados que reclamam indenizações por demissões, com base em um acordo coletivo de 1932 que a empresa negava ter sido formalmente estabelecido. As dificuldades probatórias se intensificam devido à falta de acesso à documentação e à perda de memória de testemunhas.

O autor relata como, após a negativa do tribunal em primeira instância, um informante do Frente Alemão do Trabalho oferece um documento que comprova a existência do acordo, levando a um novo julgamento. Apesar de uma sentença inicial desfavorável, o tribunal reconhece a possibilidade de ação de restituição dos valores devidos.

O autor também narra outro caso, "O Caso do Queijo Rancio", onde um judeu é detido por supostamente injuriar o Führer ao criticar uma publicação. A defesa argumenta que a crítica se baseava na verdade, mas a situação é complicada pelo clima de repressão política e pela falta de acesso a defesa adequada. Os dois casos exemplificam o caráter dual do regime de Hitler, onde o controle estatal e a repressão política permeiam as decisões judiciais, refletindo a tensão entre a legalidade e a arbitrariedade do sistema nacionalsocialista. O Anexo destaca a dificuldade de obter justiça em um sistema onde as instituições estão subordinadas ao poder político e ideológico do regime.

A obra "O Estado Dual", de Ernst Fraenkel, se destaca como uma análise profunda e crítica do regime nacionalsocialista, oferecendo uma contribuição inestimável à compreensão das dinâmicas de poder e da estrutura jurídica da Alemanha sob Hitler. Ao introduzir o conceito de "estado dual", Fraenkel ilumina a coexistência de um "Estado de normas", que formalmente respeita as leis, e um "Estado de medidas", que opera com a arbitrariedade e o autoritarismo típicos de regimes totalitários. Essa dualidade não apenas evidencia as contradições intrínsecas ao sistema nazista, mas também revela as complexidades que permeiam a aplicação da lei em contextos de erosão democrática.

A análise de Fraenkel é particularmente relevante em um momento histórico em que o autoritarismo se manifesta de diversas formas, ressoando com os desafios contemporâneos que sociedades democráticas enfrentam. Seu trabalho não se limita a descrever o funcionamento do regime, mas provoca reflexões críticas sobre a natureza do poder, da justiça e da ética na governança. A habilidade de Fraenkel em articular suas observações com uma erudição impressionante confere à obra uma profundidade que transcende seu contexto original, tornando-a uma leitura fundamental para estudiosos do direito, da ciência política e da sociologia.

Além disso, a relevância atemporal de "O Estado Dual" se torna ainda mais evidente ao considerarmos a forma como o autor aborda a relação entre a ideologia nazista e as tradições do direito natural. Fraenkel não apenas critica a rejeição do direito natural pelos nazistas, mas também aponta para as implicações dessa rejeição em relação à justiça e à moralidade. A obra serve como um alerta sobre os perigos da desumanização e da manipulação da legalidade em nome de ideais políticos, um tema que continua a ecoar em nossos dias.

A edição da Editora Contracorrente, com sua tradução cuidadosa e introduções de renomados estudiosos, torna este texto acessível a um público mais amplo, garantindo que as lições de Fraenkel não sejam esquecidas. Ao oferecer uma análise erudita e crítica, "O Estado Dual" não apenas documenta os horrores de um regime totalitário, mas também nos convida a refletir sobre a importância da normatividade e da ética na construção de sociedades justas e democráticas. Assim, a obra de Ernst Fraenkel permanece como uma pedra de toque na discussão sobre o direito, a política e a moralidade, reafirmando sua posição como um dos textos mais significativos sobre a ditadura na história moderna.

Resenha: O feijão e o sonho, de Orígenes Lessa

SINOPSE: O feijão e o sonho narra o relacionamento conflitante entre Campos Lara e sua esposa Maria Rosa, dois seres antagônicos, mas incrivelmente unidos. Ele, professor, escritor com seis livros publicados e intelectual, porém um alienado incapaz de ser um pai e marido comprometido em assumir as mínimas obrigações do dia a dia – moradia, alimentação, vestuário.

Maria Rosa, ao contrário, representa o senso prático da vida, o esteio para a família não desmoronar. Um inadaptado. Homem como ele não nascera para o casamento, para a vida do lar. Maria Rosa tinha razão, quase sempre. Ela era o Bom-Senso. Maria Rosa não era uma inimiga. Maria Rosa era o outro lado da vida. O lado em que não daria coisa nenhuma, em que ele sempre fracassaria. O duro. O difícil. O sem cadência nem rima. O do seu permanente naufrágio. Uma história humana e envolvente sobre a difícil arte de conviver.

RESENHA

"O Feijão e o Sonho" é um romance do autor brasileiro Orígenes Lessa, lançado em 1938. A história acompanha Campos Lara, um poeta imerso em seus sonhos literários, desconsiderando as realidades práticas da luta pela sobrevivência. Casado com Maria Rosa, o casal enfrenta um desajuste constante. A família depende de Chico Matraca, o chefe de Lara, que recebe um salário mensal bastante modesto.

"O Feijão e o Sonho", de Orígenes Lessa, é uma obra que retrata de forma sensível e profunda a complexidade das relações familiares e as dificuldades enfrentadas por um casal em meio à luta por sobrevivência e realização pessoal. A narrativa gira em torno de Maria Rosa, uma mulher que se vê sobrecarregada com as responsabilidades do lar e da educação dos filhos, e de Campos Lara, seu marido, um poeta em busca de reconhecimento e sucesso literário.

Maria Rosa é uma figura central na história, representando a força e a resiliência das mulheres que carregam o peso das obrigações familiares. A rotina dela é marcada por uma agitação constante: acorda cedo, prepara o café, cuida da casa e se desdobra para lidar com as travessuras das crianças. A tensão em seu relacionamento com Juca, como ela carinhosamente chama Campos Lara, é palpável. Ele, frequentemente alheio às dificuldades que ela enfrenta, embarca em suas ambições literárias, enquanto Maria Rosa se sente cada vez mais sobrecarregada. Sua frustração é evidente, e ela lamenta a falta de apoio do marido, que parece mais interessado em seus personagens fictícios do que nos desafios reais da vida familiar.

Os diálogos entre os personagens revelam o caos do dia a dia. As interações com as crianças são uma fonte de conflito, e Maria Rosa tenta impor disciplina em meio à indisciplina. Sua autoritariedade, no entanto, é acompanhada por uma sensação de impotência. Juca, por sua vez, embora bem-intencionado, não consegue contribuir efetivamente, o que apenas intensifica a irritação de Maria Rosa.

A narrativa também destaca a dualidade entre a vida doméstica de Maria Rosa e a vida profissional de Juca, que é professor. Enquanto ele tem paixão pela educação, enfrenta desafios com a falta de comprometimento dos alunos e a desorganização do ambiente escolar. Essa dicotomia entre a vida pessoal e profissional de ambos os personagens ilustra as dificuldades que enfrentam em suas respectivas esferas, revelando a luta diária das mulheres e as dinâmicas familiares complexas.

À medida que a história avança, a gravidez de Maria Rosa traz novas complicações emocionais e físicas. A pressão da maternidade e a solidão se tornam mais intensas, especialmente quando Lara se afasta ainda mais, mergulhado em suas criações literárias. A transformação de Maria Rosa, passando de uma mulher cheia de sonhos e esperanças para uma figura que enfrenta angústias e frustrações, é marcante. A relação entre eles se deteriora à medida que ela se sente isolada e desvalorizada, e a repulsão que começa a sentir por Juca reflete a crescente distância entre suas vidas.

A chegada de um novo filho traz um misto de alegria e novas responsabilidades. A felicidade pela família se expande é ofuscada pela realidade financeira e as dificuldades que persistem. Apesar do sucesso de Campos Lara como romancista, a vida familiar continua a ser uma luta diária. A tensão entre suas aspirações artísticas e as necessidades práticas da vida familiar se intensifica, levando a um ciclo de insatisfação e descontentamento que permeia a obra.

O romance, bem recebido pela crítica, oferece um vislumbre da glória momentânea de Lara, mas também destaca a fragilidade de suas conquistas. O dinheiro entra na casa, mas as dívidas continuam a se acumular, e Maria Rosa, que havia encontrado um certo alívio, logo se vê diante de novas preocupações. A relação entre eles é marcada por um desequilíbrio, com Campos Lara se distanciando cada vez mais das responsabilidades da paternidade e do casamento.

A obra explora temas como a luta por reconhecimento, a tensão entre sonho e realidade, e as dificuldades emocionais da maternidade. Campos Lara, diante de seu sucesso, reflete sobre sua identidade como poeta e suas limitações como provedor. Ele se questiona sobre o que realmente pode oferecer à sua família, enquanto a solidão e a frustração criativa o consomem. A narrativa culmina em um retrato da solidão do artista, que, apesar de alcançar a glória literária, se vê isolado e desiludido em sua vida pessoal.

Em última análise, "O Feijão e o Sonho" é uma reflexão poderosa sobre as escolhas que fazemos, as consequências dessas escolhas e a busca incessante por um equilíbrio entre os sonhos e as obrigações da vida cotidiana. A obra de Lessa é um convite à empatia, que nos leva a refletir sobre o papel da mulher, a natureza da ambição e a complexidade das relações humanas em um mundo em constante transformação.