[RESENHA #475] O Caso Lula: a Luta pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil

Livro por Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins

ISBN-13: 9788569220190, 2016; pg. 320. Editora Contracorrente

A leitura de O Caso Lula: a Luta pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil, mostra-se cada vez mais latente, dado à sua importância. Notamos neste livro uma procedência de conhecimento necessário à todos, imprescindível, eu diria, sobretudo, pela ótica política institucionalizada no Brasil nos tempo atuais, levando em consideração as ultimas canetadas dadas durante o governo Bolsonaro nos últimos quatro anos, uma barbárie sem precedentes. O livro é um emaranhado de artigos que buscam apresentar explicações de assuntos complexos, porém, necessários, como: valores institucionais e normativos, principalmente sobre o processo de julgamento do ex-presidente Lula, um ataque à democracia por toda sua conjuntura e desenvolvimento problemático. A leitura torna-se não somente necessária, mas urgente para todos àqueles que buscam uma luz de entendimento da razão acerca dos acontecimentos e seus desdobramentos, para que assim, seja possível estabelecer um paralelo que deu fim ao golpe e trouxe novamente a luz a retomada da democracia.

Não, este não é um livro sobre política, ele não pode ser julgado segundo os seus interesses e vontades, muito menos manipulado. Este, também não é um livro político-partidário, tampouco, uma tentativa de se tornar um diário de réplicas judiciais, ele é, acima de todas as definições: um instrumento de justiça em prol da humanidade, verdade e da democracia. Mais do que um livro, este é a figura representacional da qualificação da voz do povo, uma permanente luta de por em pauta as necessidades de se entender nossa participação em um esquema que deslegitimou, difamou e transformou segundo os seus interesses político-partidários e de suas alianças comprovadamente ilegítimas dentro do sistema judiciário para queda (tentativa) de uma caminhada em prol do povo e de seus interesses. Mais do que necessário, devemos adotar medidas para se enfrentar a corrupção face-a-face, por meio, inicialmente, do poder do conhecimento que não pode ser medido ou manipulado.

A obra é uma defesa em prol da legitimação do poder e da garantia de ter trâmites legais e fundamentais, o que claro, não ocorreu de forma legítima durante todo o percurso criminoso do julgamento do atual presidente Lula durante seu julgamento durante o percurso dos desdobramentos da lava-jato, bem como do golpe sofrido pela, até então, presidente Dilma Rousseff em 2016.

Nesta obra, contamos com grandes contribuições, como Lênio Streck, Eugênio Aragão, Geraldo Prado, Giselle Citadino, Luiz Moreira, Nilo Batista, Marcelo Neves, Leonardo Yarochewsky, Celso Bandeira de Mello, Cristiano Zanin, Juarez Cirino, entre outros. Os desdobramentos tornam-se cada mais tangíveis a cada folhear de páginas, nota-se o rigor teórico acerca do desenvolvimento das narrativas envolvendo as ações ilegítimas da Operação Lava-Jato e suas parcerias problemáticas e criminosas acerca dos trâmites judiciais que adotaram uma estética única, jamais vista, em prol de uma sequência de problemáticas que visaram transformar todo processo judicial em uma cadeia ausente de legitimidade e de procedência legal.

Mais do que um livro, este livro parece ser um veículo para uma luta justa contra os inimigos da democracia, uma tentativa de alinhar pedagogicamente o debate público nacional com a urgência que enfrenta e de se envolver com a necessidade da luta democrática. Proteger os fundamentos universalistas, racionais e éticos da arquitetura do estado de direito sob ataque constante. A corrupção precisa, mais do que nunca, ser combatida com meios adequados, dotando a sociedade e o Estado de meios de informação, de mecanismos jurídicos e técnicos adequados, ao mesmo tempo em que afasta os agentes públicos de um fluxo nocivo, agravando igualmente e danificando a politização negativa Construindo instituições por insistência em um moralismo retórico amplo, acrítico e criminalizado da política real precisa urgentemente estar aberto para problematizar e deliberar os fins e meios pelos quais a sociedade deve ser governada.

Por fim, convém considerar a centralidade do tema da justiça, que é a finalidade última dos direitos remoralizados segundo os valores dos direitos fundamentais estabelecidos no pós-guerra como reação ao totalitarismo fascista e afirmados em nossa Constituição A Ética do Direito Por um lado, em contraste com o comportamento arbitrário e messiânico de certos magistrados, especialmente o Moro, procura-se aprofundar a previsibilidade do sistema de controle e a previsibilidade de sólidos mecanismos jurídicos que impeçam o abuso de poder, especialmente o judicial.

Além disso, com diferentes ênfases, linhas de argumentação e especificidade disciplinar, o direito contemporâneo não pode ser dissociado de sua forma e conteúdo, pois ambos se complementam, interagindo na formação de uma unidade teleológica, com finalidade comum, preocupada com a proteção do pessoa, a dignidade primordial que considera no feixe de direitos e aspirações.

Os direitos fundamentais dos direitos humanos ocupam o lugar e a função do eixo que esclarece o sentido da ordem jurídica nacional e internacional, sela o despotismo do Estado e do privado, e garante a liberdade e a igualdade dos indivíduos e dos povos no mundo, então eles não podem ser usados ​​por ninguém. Corrompem, machucam. Por fim, O Caso Lula: A Luta pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil é um livro para ler, para “degustar”, para estudar, mas sobretudo para ser usado como arma contra o arbítrio e em defesa da democracia e das regras, que nos falta nestes tempos de golpes e reveses.