Senado Federal
Mesmo sendo um tema antigo, a reflexão sobre a inclusão social da pessoa com deficiência na sociedade contemporânea deve ter como ponto de partida a sua representação social. Inicialmente, é importante reconhecer os aspectos singulares dessas pessoas, sem julgamentos ou preconceitos, e entender os desafios cotidianos que enfrentam em comparação com qualquer outro cidadão ao longo de sua vida, como o acesso à educação, trabalho, saúde, autonomia e igualdade de oportunidades.
Para isso, é essencial realizar um exercício constante de reflexão sobre o papel das pessoas com deficiência no imaginário de suas famílias, na comunidade escolar e na sociedade em geral. Isso contribui para a construção e reconstrução da sua representação social na sociedade contemporânea. Além disso, é importante considerar as diversas reivindicações existentes entre a população com deficiência e outros grupos, como étnicos e de gênero, que também buscam igualdade de direitos e reconhecimento social.
A inclusão é um avanço civilizatório que busca o reconhecimento das diferenças inerentes à condição humana, promovendo a inclusão de todos, e não apenas de um grupo específico, e garantindo que características externas não impeçam a inclusão de uma pessoa. A inclusão visa garantir uma vida digna e plena para a pessoa com deficiência, eliminando barreiras e proporcionando igualdade de condições e direitos.
É fundamental adotar princípios de acessibilidade e equiparação de oportunidades para as pessoas com deficiência, incluindo o uso equitativo, flexibilidade, simplicidade, fácil percepção das informações, baixo esforço físico e espaços acessíveis. O desenho universal visa projetar ambientes e serviços que possam ser utilizados por todos, promovendo a inclusão em diversos contextos.
Por meio de um processo dialético, é possível promover uma reflexão contínua sobre a inclusão social da pessoa com deficiência, considerando diferentes pontos de vista progressistas e conservadores. É importante superar interpretações preconceituosas, como o capacitismo, que podem reforçar atitudes discriminatórias.
A representação social da deficiência deve ser debatida e compreendida dentro de um contexto social e cultural, levando em consideração a interação da pessoa com deficiência nos diferentes contextos em que está inserida. O reconhecimento da identidade da pessoa com deficiência deve ser baseado na sua interação social e nas suas características individuais, e não apenas em aspectos biológicos.
Portanto, é essencial reconhecer a diversidade e singularidade das pessoas com deficiência, garantindo equidade de oportunidades e direitos para que possam participar plenamente da sociedade. A inclusão social dessas pessoas requer um esforço coletivo e contínuo para superar barreiras, preconceitos e promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Assim como outros profissionais e ambientes sociais que todos frequentam, alguns profissionais da educação e o próprio ambiente escolar ainda não estão conscientes dos direitos das pessoas com deficiência. Muitos pais delegam a responsabilidade de garantir a educação de seus filhos a especialistas, sem considerar que isso afeta o bem-estar e a participação deles na vida cotidiana, e não apenas um conhecimento técnico específico que pode influenciar o futuro dessas pessoas.
É comum as famílias tentarem proteger seus filhos com deficiência de discriminações sociais, isolando-os do convívio social e escolar. No entanto, a inclusão educacional e social é uma decisão da família, que deve participar ativamente e com resiliência nesse processo.
A responsabilidade dos profissionais da educação deve considerar aspectos diferenciados na rotina escolar para atender às necessidades de ensino e aprendizagem dos alunos com deficiência. Lev Vygotsky contribuiu com estudos e pesquisas que ressaltam o potencial de desenvolvimento e aprendizagem das pessoas com deficiência, direcionando a atenção para a importância da interação social e do meio físico e social na vida desses indivíduos.
O processo de inclusão social das pessoas com deficiência por meio da educação envolve a compreensão dos mecanismos de compensação e desenvolvimento, reconhecendo as duas dimensões: primária e secundária da deficiência. É essencial identificar e trabalhar de forma adequada essas dimensões para promover uma aprendizagem eficaz e experiências positivas no ambiente escolar. Além disso, é fundamental que a escola desenvolva estratégias pedagógicas inclusivas e revise constantemente seu Projeto Político Pedagógico para atender às necessidades de todos os alunos.
O direito à educação com acessibilidade pedagógica e à inclusão educacional em escola regular de ensino para pessoas com deficiência, garantidos pela legislação brasileira, enfrentam resistência por parte de profissionais da educação e responsáveis. Muitos gestores escolares se recusam a matricular alunos com deficiência, alegando falta de acessibilidade no prédio ou sugerindo escolas especiais. Além disso, alguns professores resistem, alegando falta de preparo e ausência de assessoria especializada na escola. Autoridades públicas também omitem recursos e serviços previstos por lei, como acessibilidade arquitetônica e formação para professores.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve discussões sobre escolas especiais, que foram consideradas um retrocesso em relação aos direitos já conquistados. Felizmente, na gestão do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, essas orientações foram revogadas, fortalecendo a legislação existente e os acordos internacionais.
O processo de inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil é lento, devido a confrontos ideológicos e paradigmas culturais excludentes. É essencial conscientizar sobre a importância da inclusão e diversidade, e combater preconceitos e violações dos direitos humanos.
Para compreender esses desafios, podemos recorrer ao livro "Em Defesa da Escola: Uma Questão Pública" de Jan Masschelein e Maasartan Simons, que abordam a importância da escola pública. Destacam-se conceitos como Suspensão, que valoriza o tempo livre; Profanação, que liberta os conteúdos escolares da rigidez; e Tecnologia, presente na rotina escolar. Esses elementos são essenciais para tornar a escola inclusiva e adequada para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência.
É fundamental superar as críticas e desafios em relação à escola regular inclusiva, garantindo o direito de todos os alunos à educação de qualidade. As famílias também desempenham um papel crucial ao reconhecer a importância da escola na vida de seus filhos com deficiência.
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