O sistema político do Brasil funciona no modelo de uma República Federativa Presidencialista, composta pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, sujeitos a um mecanismo de controlo que garante o cumprimento das leis e da constituição. O Brasil é uma república porque seu chefe de estado é eleito pelo voto popular para um mandato; é presidencial, já que essa figura atua como Chefe de Estado e de Governo; além disso, federal devido à autonomia regional concedida aos Estados individuais.
A União está dividida em três poderes independentes e harmoniosos, nomeadamente o legislativo que cria as leis; o executivo que executa programas ou presta serviços públicos; e o judiciário que resolve conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.
No Brasil, há um sistema pluripartidário que permite a existência legal de vários partidos políticos. Essas agremiações são formadas voluntariamente por pessoas que possuem ideais, interesses e objetivos semelhantes em relação às doutrinas políticas com o objetivo de influenciar na política e fazer parte do poder.
O cientista político Sergio Abranches cunhou o termo “presidencialismo de coalizão” em 1988 para descrever o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional do Brasil. O presidencialismo de coligação refere-se a uma situação em que, apesar de serem chefiados por um presidente, vários partidos partilham o poder parlamentar e forçam o poder executivo a práticas tipicamente associadas aos sistemas parlamentaristas. Segundo Abranches, mesmo sendo eleitos diretamente, os presidentes devem formar coalizões dentro do Congresso para governar com eficácia.
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| Foto: Gazeta do Povo |
Histórico
Em 1494, Portugal persuadiu com sucesso o Papa Alexandre VI a mediar entre duas potências católicas proeminentes, Espanha e Portugal, no Tratado de Tordesilhas. De acordo com os seus termos, Portugal reivindicaria todas as terras num raio de 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. Seis anos depois, Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil iniciando uma colonização gradual que duraria quatro séculos antes de atingir sua forma plena. Rivais como as forças holandesas que tomaram brevemente o controle dos territórios do Nordeste no século XVII foram eventualmente derrotados, enquanto os escravos africanos substituíram os trabalhadores indígenas que haviam se mostrado resistentes ao trabalho manual anteriormente. eram esporádicos, mas mesmo assim demorou algum tempo até que as autoridades portuguesas que governavam esta colónia do sul da América se estabilizassem economicamente.
Enquanto uma sociedade semifeudal se consolidava no litoral através das Capitanias do Brasil, uma sociedade mais dinâmica e sem lei crescia em São Paulo, no Oeste, no Sul e acima dos afluentes do Rio Amazonas, onde a miscigenação era comum. No início do século XIX, o Brasil juntou-se ao mundo europeu após a invasão de Portugal pelas forças de Napoleão em 1807. Escoltada pela marinha britânica, a corte portuguesa permaneceu no Rio de Janeiro de 1808 a 1821. Eventualmente, uma onda de modernidade emergiu, mas também destacou diferenças entre o Brasil e o resto do país. América Latina. O iluminismo das ideias, bem como as revoluções americana e francesa, lideraram rebeliões violentas contra a coroa espanhola, enquanto o filho mais novo proclamou a independência do Império Brasileiro de forma conservadora, disputando sua posição sendo o último país das Américas abolindo a lavagem. Durante 1889, um golpe militar encerrou este período.
No início do século XX, a política brasileira era dominada pela política do “café com leite”. Os estados de São Paulo, com suas vastas plantações de café, e de Minas Gerais, conhecido pela produção de laticínios, controlavam o poder político nacional. A região Nordeste era governada por proprietários conservadores chamados coronéis, que podem ou não ter servido anteriormente como oficiais militares. Num Sul sem lei, havia preocupações relativamente à lentidão da burocracia e à corrupção no governo federal do Rio de Janeiro. O próprio sistema político dependia fortemente do elitismo pessoal, bem como da negociação em troca de favores; esta prática foi mantida desde os tempos imperiais. A sociedade permaneceu principalmente agrária, embora os centros urbanos como o Sudeste começaram lentamente a integrar práticas capitalistas-industriais ao longo do tempo. Por exemplo, em 1904, Francisco Matarazzo estabeleceu sua primeira fábrica têxtil que eventualmente produziu receitas representando cerca de 87-5%. do PIB estadual trinta anos depois. Em 1922, foi fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB). A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), seis anos após a fundação do PCB, também entraria no cenário industrial paulista.
Em 1930, Getúlio Vargas chegou ao poder através da Revolução. Ele já havia atuado como presidente do Rio Grande do Sul e concorreu às eleições naquele ano pelo partido Aliança Liberal. Embora recebesse apoio dos presidentes das províncias de Minas Gerais e Paraíba, a votação não era anônima e as eleições eram influenciadas por máquinas políticas que dividiam recursos entre os estados.[3] O presidente Washington Luís declarou que seu próprio candidato, Julio Prestes, venceu com o dobro de votos; no entanto, devido ao principal produto de exportação do Brasil (café) ter sido duramente atingido à luz de crises envolvendo fuga de capitais estrangeiros que esgotaram as reservas do governo - resultando em ouro zero no final de 1930 - juntamente com a insatisfação entre os oficiais subalternos do Exército conhecidos pela mentalidade tenentista - criou circunstâncias ideais que antecederam a revolução cujo sucesso aconteceu em poucas semanas.
Até seu suicídio em 1954, Vargas era uma figura proeminente na política brasileira. Ele derrotou uma rebelião em São Paulo em 1932, frustrou uma tentativa de golpe comunista em 1935 e foi preso durante um levante fascista quase bem-sucedido liderado pelo grupo Integralistas para derrubá-lo. Além disso, ele estabeleceu uma ditadura personalista com características fascistas em novembro daquele ano (ou “fascismo seguido”, já que ‘estilo’ não tem lugar aqui como adjetivo ou advérbio), levando o Brasil a se juntar aos Aliados contra os países do Eixo durante a Segunda Guerra Mundial. Embora a ideologia fascista tenha falhado completamente com os trabalhadores, além de ter destruído os sindicatos em toda a Europa; sofreu uma reinterpretação sob o regime do Estado Novo, de modo a incorporar os trabalhadores sindicalizados na sociedade de forma paternalista, mas o clientelismo permeou o Ministério do Trabalho, onde o poder residia enquanto permanecia liberdade limitada para os trabalhadores industriais formando associações colectivas. Embora as greves tenham sido proibidas após a adopção da Constituição naquela altura - no contexto da aplicação do salário mínimo entre algumas categorias -, a assistência chegou às pessoas de baixos rendimentos que migravam das áreas rurais, ajustando-se às indústrias urbanas que satisfaziam as suas necessidades para sempre, até certo ponto, apesar da disposição inflexível em relação a liberdades humanas básicas na formulação de políticas sociais em sua essência.
Organização Política
O chefe do Poder Executivo é o presidente da República, eleito por voto direto para um mandato de quatro anos, renovável uma vez. No nível estadual, os Governadores exercem o poder executivo; e a nível municipal, os Presidentes da Câmara fazem-no.
No âmbito federal, a instituição responsável pelo poder legislativo é o Congresso Nacional que se divide em duas casas: Câmara dos Deputados e Senado. Para as eleições da Câmara são escolhidos deputados federais cujas cadeiras são distribuídas entre os estados numa proporção equitativa aos indivíduos dos vinte e sete Unidades da Federação para um período de quatro anos. Já no caso do Senado, cada estado tem três promoções com mandato de duração fixa equivalente a oito anos cada um.
Nos estados, a função legislativa é desempenhada pelos deputados estaduais nas Assembleias Legislativas Estaduais; enquanto nos municípios, os vereadores exercem essa função pelas Câmaras Municipais.
No Brasil, há vinte e seis estados e um Distrito Federal que são indivisíveis. Cada entidade possui um eleitor eleito por meio de votação direta para exercício de mandato de quatro anos com possibilidade de renovação pelo mesmo período. Essa mesma periodicidade se aplica aos prefeitos municipais em todo o país. A representação parlamentar é única tanto nos estados quanto nos municípios: os legisladores estaduais atuam na Assembleia Legislativa após serem escolhidos pelos cidadãos em uma eleição quadrienal; enquanto isso, os vereadores assumem a Câmara Municipal pelo mesmo intervalo temporal.
A instância judicial máxima do Brasil é o Poder Judiciário, cuja autoridade máxima é o Supremo Tribunal Federal (STF). Composto por onze membros com notável expertise jurídica e impecável histórico judicial, são nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado. A composição do STF não é totalmente renovada a cada mandato presidencial; um novo membro só será nomeado quando um se aposentar ou falecer. Desde 2015, a aposentadoria compulsória dos ministros do STF é aos 75 anos, mas eles podem se aposentar mais cedo, se desejarem. Seu salário ($ 41.650,92 em 2023) representa o limite máximo dos salários dos servidores públicos no Brasil.
Estados Brasileiros
O estado brasileiro está estruturado em torno de três poderes: os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que são independentes, mas harmoniosos. Adicionalmente, a organização político-administrativa do Brasil compreende três níveis de governo: federal (representado pela União), estados (incluindo o Distrito Federal) e municípios; cada um operando de forma independente dentro dos termos constitucionais.
Os cinco princípios fundamentais que definem uma Federação são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e liberdade de iniciativa e pluralismo político. A Constituição cria oficialmente os ramos clássicos tripartites de governo - executivo, legislativo e judiciário - dentro do sistema de controle e equilíbrios. O executivo e o legislativo operam independentemente em todas as esferas governamentais, enquanto o judiciário é organizado apenas no nível federal, assim como nas esferas estaduais ou no Distrito Federal.
Cada um dos poderes possui uma atividade principal e outras secundárias. O Legislativo tem como função primária a produção e fiscalização de leis, administração e julgamento em segundo plano. Já o Judiciário é responsável por interpretar as leis para resolver conflitos concretos, buscando pacificar a sociedade; suas funções atípicas incluem legislar ou administrar. Por sua vez, cabe ao Executivo implementar o que determina a lei através da gestão pública do Estado - fornecimento de serviços básicos à população como infraestrutura, saúde ou educação - enquanto suas funções secundárias abrangem legislação e julgamentos específicos.
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