O Golpe Militar de 1964 no Brasil resultou na destituição do Presidente João Goulart e marcou o fim da Quarta República Brasileira (1946-1964), levando a um período de ditadura militar que durou até 1985. O golpe começou inicialmente como uma rebelião de militares forças, que foi seguido pelo Congresso declarando vaga para a Presidência em 2 de abril. Uma junta militar conhecida como "Comando Supremo da Revolução" foi formada com o presidente exilado quatro dias depois. Ranieri Mazzilli o substituiu temporariamente pelo General Humberto de Alencar Castelo Branco sendo eleito seu sucessor permanente após o Congresso ter conduzido um processo eleitoral.
Jango, vice-presidente eleito democraticamente em 1960, assumiu o poder após a renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961 e a Campanha da Legalidade que derrotou um golpe militar que tentava impedir sua posse. Durante o seu mandato, as crises económicas e os conflitos sociais aprofundaram-se à medida que vários movimentos políticos defendiam reformas em diferentes sectores, tais como sindicatos, grupos de agricultores, organizações de estudantes e oficiais militares de baixa patente. Estas reformas também foram propostas pelo próprio presidente, mas enfrentaram oposição crescente das elites da sociedade, incluindo famílias urbanas de classe média, juntamente com membros proeminentes de instituições religiosas e meios de comunicação que o acusaram de pôr em perigo a ordem jurídica ao mesmo tempo que eram cúmplices da influência comunista, o que poderia trazer o caos quando uniram-se culminando no enfraquecimento das posições militaristas. Ao longo da presidência de Goulart, houve esforços contínuos para pressionar ou desestabilizar as operações do governo por meio de planos revolucionários destinados a alcançar a remoção de posições hierárquicas por meio de círculos de conspiração, às vezes auxiliados pelos Estados Unidos, cujas relações deterioradas os levaram a fazer parcerias com mais frequência do que antes com facções extremistas que buscavam mudanças, assim como fizeram durante este período. período de tempo que culminou no apoio contra essas visões opostas, cumpriu com sucesso seus objetivos, deixando para trás apenas taxas de aprovação marginais, especialmente porque ele não conseguiu apoio suficiente entre os colegas e, em última análise, nos levou diretamente à nossa crise política agravada que se desenrolou ao longo de março de 1964, livros de história, destacando o que precedeu tudo isso contextualiza hoje e ainda lembra causas que devemos evitar para sempre, sempre que possível!
No dia 31 de março eclodiu uma rebelião em Minas Gerais, composta principalmente por militares e alguns governadores. Tropas legalistas e rebeldes mobilizaram-se para a batalha, mas Goulart não queria a guerra civil. Inicialmente em menor número, os legalistas ganharam apoio por meio da adesão em massa, o que levou ao agravamento da situação militar do presidente, fazendo-o fugir do Rio de Janeiro para Brasília e depois para Porto Alegre, seguido pela região do interior gaúcho antes de finalmente buscar refúgio no Uruguai. Em 1º de abril, os golpistas controlaram a maior parte do Brasil, inclusive declarando o Congresso vazio em 2 de abril, enquanto ele ainda estava em território brasileiro. Os esforços feitos por aqueles que apoiaram a administração de Jango, tais como a convocação de greves gerais, foram insuficientes contra a forte repressão enfrentada por outros que se lhe opunham. A classe política previa um rápido regresso ao governo civil; no entanto, isto revelou-se errado, tendo a consolidação ocorrido nos anos subsequentes em torno de uma ditadura autoritária inclinada ao nacionalismo, bem como politicamente alinhada com os Estados Unidos.
Numerosas interpretações do evento foram dadas por historiadores, cientistas políticos e sociólogos. Foi ao mesmo tempo a implementação de uma ditadura militar e a última de uma série de crises políticas semelhantes que ocorreram dentro da República Populista, como aconteceu em 1954, 1955 e 1961. Internacionalmente falando, influenciou a narrativa da Guerra Fria na América Latina por conta de vários outros golpes militares ocorridos em vários países durante este período.
Contexto
O período democrático iniciado em 1946 foi caracterizado pela oposição entre nacional-estatistas e liberais-conservadores, que estavam divididos quanto à sua posição em relação ao investimento estrangeiro, ao alinhamento com os Estados Unidos e à intervenção estatal na economia e nas relações laborais. Em três momentos distintos - 1954 (o suicídio de Getúlio Vargas), 1955 (o contra-golpe liderado pelo Marechal Lott) e 1961 (a renúncia de Jânio Quadros) - alguns membros das forças militares e políticos do bloco liberal-conservador tentaram golpes de Estado. que criou crises graves que se aproximavam da guerra civil. Contudo, não receberam apoio suficiente da sociedade ou das Forças Armadas em geral para terem sucesso. Em contraste, em 1964 o conflito surgiu mais uma vez entre estes dois blocos, mas desta vez um golpe teve base suficiente para a vitória.[15] Dadas as tentativas anteriores de derrubar governos através de meios violentos, é evidente que o que aconteceu durante os acontecimentos do Golpe Militar de Abril não foi apenas um resultado devido a circunstâncias imediatas.
Os três principais partidos eram o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrata (PSD). O PTB representou o legado trabalhista de Vargas, enquanto o PSD emergiu da máquina política varguista, com a UDN emergindo como sua oposição. A tendência gradual de urbanização ampliou os votos no PTB, que formou aliança com o PSD durante a maior parte do período. Enquanto a UDN representava a ideologia de direita, o PTB inclinou-se para a esquerda e o PSD permaneceu no centro do palco.
Em 1960, Jânio Quadros tomou posse como Presidente da República com o apoio da UDN, mas posicionando-se acima das linhas partidárias. Seu vice-presidente foi João Goulart, do PTB. Apesar de serem adversários nas eleições do sistema eleitoral da época, foram eleitos separadamente para os respectivos cargos. Uma vez no poder, Jânio isolou-se e renunciou após um curto período como presidente em agosto de 1961 - possivelmente através de manobras estratégicas, esperando a recusa da sua renúncia e emergindo politicamente mais forte. Ele tinha amplo apoio entre os militares devido à forte desaprovação deles em relação ao seu vice-presidente, que por acaso estava em uma viagem oficial visitando a China. Os militares tinham opiniões favoráveis sobre Jânio, enquanto viam João de forma negativa, especialmente porque ele havia sido rotulado de excessivamente esquerdista quando Ministro do Trabalho. sob o governo de Vargas anteriormente (1954), levando-o a ser demitido após o Manifesto do Coronel.
A manobra de Jânio fracassou e sua renúncia foi aceita. Porém, a rejeição do vice-presidente se materializou no veto de três ministros militares, incluindo Odílio Denys, Ministro da Guerra, ao retorno de Goulart ao Brasil e à posse. Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, rejeitou o veto e iniciou a Campanha pela Legalidade, que recebeu amplo apoio em todo o país, enquanto o General José Machado Lopes aderiu à causa da sucessão constitucional. solução: Jango assumiria o cargo sob a nova República Parlamentar, onde os seus poderes foram reduzidos.
A próxima eleição presidencial foi programada para 1965, com Juscelino Kubitschek como pré-candidato mais forte pelo PSD e Carlos Lacerda, governador da Guanabara e oposicionista ferreiro pela UDN. As opções do PTB incluíam Brizola ou Goulart, mas a lei não permitia reeleições nem candidaturas de parentes próximos (Brizola era cunhado de Jango).
Desdobramentos
Castelo Branco, ao assumir o poder, definiu o processo que o elevou à autoridade como “não um golpe, mas sim uma revolução”. O termo voltou a aparecer no primeiro Ato Institucional. Este conceito de revolução é mais inspirado em pronunciamentos que visam derrubar os poderes governamentais e reafirmar a soberania popular do que na ruptura radical da ordem estabelecida, como ocorreu durante a Revolução Russa de 1917. O termo foi usado dentro e fora das bases militares durante e após os tempos da ditadura; contudo, para Ernesto Geisel, o que aconteceu não se qualificou como revolução, uma vez que carecia de um componente idealista - o movimento de 1964 era simplesmente contra a corrupção, a subversão e o próprio Goulart. Gilberto Freyre elogiou estes acontecimentos e considerou-os favoravelmente chamando este período de uma fase revolucionária 'branca' ou pacífica, promovendo a estabilidade política ao lado da ordem social.'
A historiografia atual emprega o termo “golpe” para descrever esse processo. Houve uma tomada de órgãos do Estado pela força militar e os novos detentores do poder ficaram acima da ordem jurídica anterior. Isto pode ser visto no preâmbulo do AI-1: “os processos constitucionais não funcionaram para remover o governo”, e a “revolução vitoriosa” promulga normas jurídicas sem ser limitada pela normatividade pré-existente antes de sua vitória.” Tomar o poder.” também acontece durante uma revolução, mas em termos modernos é acompanhada por “mudanças profundas nos sistemas políticos, sociais e económicos”. Em contraste, o que aconteceu no Brasil foi definido como a defesa da ordem estabelecida contra a desordem. revolução' é usado positiva ou negativamente entre alguns militares e acadêmicos, enquanto há também outro termo chamado contra-golpe. A rejeição favorável a rotular esses eventos com rótulos diferentes de golpe existe no discurso político contemporâneo que é descrito como revisionismo ou. negacionismo.
Desde os anos 70, diversos autores divergem sobre a classificação do golpe como “civil-militar”. Embora o termo tenha sido utilizado pela primeira vez por René Armand Dreifuss em 1981, ele se referia especificamente aos civis envolvidos no setor empresarial. Já outros estudiosos descreveram o evento como um movimento político-militar ou empresarial-militar. O uso da expressão “civil-militar” ocorre porque tanto militares quanto alguns grupos de civis participaram na execução e apoio ao golpe. Contudo, é importante destacarmos que mesmo com tais contribuições dos civis para sua realização bem-sucedida, foram considerações estratégicas puramente militares – como poder bélico das tropas mobilizadas - que permitiram seu sucesso sem enfrentamento direto entre as partes.
Leia também